A LUTA CONTINUA

«Podendo e devendo dar a palavra ao povo, o Presidente deu o Poder à direita/extrema-direita»

Os acontecimentos das últimas semanas confirmaram que, tal como o PCP dizia, era necessário e possível não apenas travar a acção nefasta da coligação PSD/CDS-PP mas impedi-la de prosseguir essa acção até 2006. O facto de tal não se ter concretizado, por razões de todos conhecidas, sendo extremamente negativo, não pode nem deve reduzir a disponibilidade de luta por esse objectivo. Bem pelo contrário: da situação criada pela decisão profundamente errada do Presidente da República emerge, com evidente actualidade, aquela que é a mais forte palavra de ordem dos trabalhadores portugueses: a luta continua!
E continua no imediato. Os trabalhadores não precisam de esperar pelo anúncio da composição do Governo Santana/Portas para saberem que se trata de um governo velho de velhos governantes, igual ao que, durante dois negros anos, atentou gravemente contra os seus direitos e interesses e favoreceu escandalosamente os interesses do grande capital. É sabido igualmente que, seja qual for a composição do Governo, ele vai prosseguir a velha política contrária à soberania e aos interesses nacionais, de submissão aos ditames dos grandes da Europa e de sujeição servil à política belicista e expansionista do imperialismo norte-americano. Quer isto dizer que, com o Governo Santana/Portas, a política que aí vem é aquele mais do mesmo que a imensa maioria dos portugueses rejeitou em 13 de Junho, agora porventura com maior carga de foguetório demagógico-populista e certamente iniciando com antecedência rara a campanha eleitoral dos partidos da coligação de direita/extrema-direita.
Assim, no contexto actual, a continuação, o alargamento e a intensificação da luta apresentam-se como tarefas maiores e mais prementes para os trabalhadores e o povo, para todos os que não se resignam a que o PSD e o CDS-PP prossigam até Outubro de 2006 a sua obra de destruição e retrocesso.

A lamentável decisão do Presidente da República – que ele considerou como a «mais grave» no desempenho do seu cargo – destaca-se, para já, como a mais negativa de um vasto rol de decisões negativas por ele tomadas ao longo de quase dois mandatos. E a mais grave, também, se bem que num sentido diferente do que ele lhe atribuiu. Utilizando poderes que a Constituição da República Portuguesa lhe confere, portanto legitimamente, o Presidente decidiu mal para Portugal e para a imensa maioria dos portugueses – numa conjuntura em que, utilizando esses mesmos poderes constitucionais, portanto legitimamente, poderia e deveria ter decidido bem. E nada indicando tratar-se de um erro de avaliação, de uma deficiente consideração das questões em jogo, tudo indica que o Presidente fez uma opção assumida, optou pelo que quis optar – objectivamente pelos interesses dos grandes grupos económicos, dos grandes e poderosos – e excluiu o que quis excluir: os interesses dos trabalhadores, das mulheres, dos jovens, dos reformados, dos micro, pequenos e médios empresários. Daí a extrema gravidade desta decisão presidencial.
Decisão tomada, ao que parece, sem grandes hesitações e muito menos dúvidas. Na verdade, o encadeado de declarações e acontecimentos vindos a público no decorrer deste processo, torna legítima a suposição de muitos de que a decisão do Presidente de manter o Governo PSD/CDS-PP foi tomada logo aquando da comunicação, por Durão Barroso, da intenção de trocar o cargo de primeiro-ministro pelo de Presidente da Comissão Europeia. E, como complemento de toda esta encenação e exemplificando o estado actual da democracia europeia, anote-se que Barroso entrou na fase crucial da luta pela conquist da Comissão – apresentando-se num espectáculo que em muito se assemelha ao que precede a escolha das candidatas ao título de miss América..

De tudo isto, eis o que, deste caso, fica desde já para a história da passagem de Jorge Sampaio pela Presidência da República: podendo e devendo, legitimamente, pôr um travão à política de desemprego, de baixos salários, de crescentes dificuldades para quem trabalha e vive do seu trabalho – o Presidente da República avalizou essa política e assegurou a sua continuidade; podendo e devendo, legitimamente, suster o processo de privatizações e as sua terríveis consequências para os trabalhadores e para o País – o Presidente deu luz verde à prossecução de tal política; podendo e devendo, legitimamente, interromper a política anti-patriótica e anti-popular levada a cabo, durante dois anos, pelo Governo PSD/CDS-PP – o Presidente assegurou a continuidade vigilante dessa política pelo Governo PSD/CDS-PP; podendo e devendo, legitimamente, dar a palavra ao povo – o Presidente deu o Poder à direita/extrema-direita; podendo e devendo, legitimamente, prestar um inestimável serviço à democracia e ao regime democrático, o Presidente prestou-lhes um péssimo serviço.
Daí os entusiásticos aplausos com que o grande capital saudou a decisão do Presidente da República. Daí, igualmente, o profundo desacordo e as justas críticas a tal decisão por parte dos trabalhadores e do povo, de todos os homens, mulheres e jovens de esquerda – ao fim e ao cabo, de toda aquela imensa maioria de portugueses e portuguesas que, sendo os alvos prioritários das consequências nefastas da política de direita, se recusam a aceitá-la como uma fatalidade e contra ela prosseguem a luta que, mais cedo do que tarde, a derrotará e a substituirá por uma política ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.