A Associação que representa os investigadores bolseiros considera que as alterações introduzidas no novo estatuto que regula a actividade, aprovada na passada quinta-feira, dia 1, na Assembleia da República, são insuficientes.
«Daquilo que lemos há algumas coisas que são positivas, mas ficam aquém daquilo que consideramos o mínimo para assegurar a dignidade do estatuto», disse, em declarações à comunicação social, João Ferreira, da Associação dos Bolseiros de Investigação (ABIC).
O responsável pela associação lamentou, no entanto, que desde que a ministra da Ciência e do Ensino Superior anunciou as alterações ao estatuto, em Maio, os bolseiros ainda não tenham tido acesso ao projecto, de forma a apreciá-lo. «Não é dado conhecimento aos principais interessados», lamentou, manifestando o seu desagrado por não terem sido dados mais esclarecimentos à ABIC.
O novo estatuto prevê que os bolseiros de investigação cientifica, cerca de sete mil em Portugal, passem a ter cobertura financeira mesmo que suspendam a actividade por doença, maternidade, paternidade, adopção. São ainda consagrados o direito a férias e à saúde, alargado o regime de dedicação excluída e o limite de horas semanais dedicadas à docência.
De fora ficaram algumas das antigas reivindicações, nomeadamente o direito a subsídio de desemprego e a contagem de tempo de serviço para efeitos de reforma e concursos públicos.