Lajes

Para o Provedor de Justiça seguiu uma queixa dos trabalhadores portugueses ao serviço das Forças Armadas americanas estacionadas nos Açores, revelou o departamento de Informação da CGTP-IN. A entidade patronal Feusaçores é acusada de violar, tanto o acordo laboral, como o regulamento de trabalho assinado por Portugal e pelos EUA, em matérias como aumentos salariais, pagamento de trabalho suplementar, direito de preferência dos portugueses no preenchimento de certos postos de trabalho. Aqueles instrumentos de regulamentação fazem parte do acordo de cooperação e defesa que permite a utilização da Base das Lajes pelas forças americanas. O facto de terem um estado estrangeiro como entidade patronal torna especialmente difícil a resolução de conflitos laborais, refere a exposição enviada ao Provedor, uma vez que os EUA «recusam sistematicamente acatar qualquer interpretação ou solução que considerem contrária aos seus interesses», ainda que sejam tomadas pelas instâncias a quem compete interpretar e aplicar os acordos. Resta, assim, apelar à intervenção do Estado português.
Este foi um dos problemas que o secretário-geral da CGTP-IN levou na agenda, para uma visita de trabalho que efectuou aos Açores durante esta semana.


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