Na passagem do dia Mundial da Prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho, no passado dia 28, a CGTP-IN, através de um comunicado à imprensa, veio recordar a necessidade de os países porem em prática políticas coerentes nesta matéria, «promovendo uma cultura de segurança entre todos os cidadãos a partir dos primeiros anos de escola».
Em Portugal, desde 2001 que se celebra, nesta data, o Dia Nacional da Prevenção. O País detém o índice de maior sinistralidade na União Europeia. Nos últimos dez anos registaram-se 3 milhões de acidentes de trabalho causadores da morte a 7 mil trabalhadores e muitos milhares de deficientes tendo provocado uma perda de mais de 30 milhões de euros em custos directos e indirectos. As doenças profissionais registaram também um crescimento vertiginoso, segundo a central.


Causas e propostas

Os dados não deixam dúvidas quanto à urgência de se tomarem medidas efectivas que reduzam estes números, até porque as causas são sobejamente conhecidas. Como refere a Inter, as empresas teimam em não criar serviços de higiene e segurança no trabalho ou não os dotam com meios suficientes para o seu eficaz funcionamento. Também não investem nas medidas de prevenção, como os equipamentos de protecção individual. No que respeita à organização do trabalho, não têm em conta a prevenção. O mesmo se passa com as políticas do Governo, elas próprias incentivadoras de acidentes, «com o desmembramento de empresas, as cadeias de subcontratação, a precariedade, o aumento dos ritmos de trabalho e das cargas horárias, o trabalho nocturno e por turnos».
A central acusa ainda a ineficácia da fiscalização da IGT, com um quadro insuficiente de fiscais.
Perante esta realidade, a CGTP propõe que passe a funcionar regularmente o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, que seja criado o Observatório da Prevenção e assegurado o funcionamento da Comissão de Acompanhamento da implementação de legislação relativa aos serviços de higiene, segurança e saúde. A Inter alerta ainda para a necessidade de se reestruturar o sistema estatístico de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, o rastreio de doenças, a integração nos currículos escolares destas matérias, com formação de professores, o desenvolvimento de programas de prevenção de riscos profissionais para os trabalhadores do Estado, o funcionamento do Conselho Superior de Saúde e Segurança no Trabalho na Administração Pública e a revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais.
A CGTP considera ainda fundamental a intervenção dos representantes dos trabalhadores sobre estas matérias, tendo no Congresso, no passado mês de Janeiro, apontado como meta a eleição de 4 mil novos representantes de Segurança e Higiene no Trabalho no próximo quadriénio, de forma a «interromper esta cadeia nefasta que mata e mutila milhares de trabalhadores».