Crimes sem castigo
Assinalou-se, no passado dia 23, o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho. A CGTP denunciou o elevado número de acidentes verificados no País.
Ao não fazerem cumprir as leis, os governos são responsáveis
No passado dia 23 de Abril assinalou-se o dia nacional da prevenção e segurança no trabalho. A Intersindical não deixou passar em claro este dia, emitindo uma nota de imprensa que lembra a grave situação que se vive em Portugal, o País com os mais elevados índices de sinistralidade, «apesar da significativa produção legislativa verificada nos últimos anos, em particular na transposição das directivas comunitárias».
A CGTP considera que muitos dos acidentes de trabalho só acontecem porque não são cumpridas as regras mínimas de segurança, o que, afirma, se deve «à cultura de incumprimento que está enraizada na esmagadora maioria dos patrões portugueses que se habituaram à ideia de que nada lhes acontecerá se não cumprirem as leis». A Inter afirma mesmo que estes patrões consideram que um acidente, mesmo que mortal, «tem um custo mais barato que o investimento na prevenção». Para a CGTP, esta visão «retrógrada e desumana» é, para além do mais, falsa, pois está «sobejamente demonstrado que o investimento em medidas de prevenção constitui não só uma exigência constitucional para proteger a vida de quem trabalha, mas também é factor de melhoria de qualidade dos produtos e de competitividade das empresas».
Os governos não ficam livres das críticas da central sindical. Só a «teimosa indiferença» destes pelo fenómeno dos acidentes de trabalho «pode explicar que a Inspecção-Geral do Trabalho se mantenha inoperante, não realizando a sua acção fiscalizadora, seja por falta de meios técnicos e humanos, seja por ausência de uma vontade política forte em sancionar de forma determinada e exemplar as empresas».
Um morto por dia
Doze anos após a aprovação da Lei de Bases da Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho que não se vêem resultados palpáveis da sua aplicação, denuncia a CGTP. Exceptuando algumas tímidas iniciativas referentes à sensibilização e formação, a Inter considera que tudo o mais foi esquecido.
Em consequência do facto de a legislação não ser cumprida, a sinistralidade laboral em Portugal está ao nível do que se verificava há treze anos. Desde 1990 até hoje deram-se mais de 3 milhões e meio de acidentes, dos quais resultou, em média, a morte de um trabalhador por cada dia de trabalho.
A Intersindical considera dramática a situação, mas alerta para a possibilidade real do seu agravamento. Sendo as principais causas de acidente e doenças profissionais a proliferação de trabalho precário e ilegal, a imposição de horários de trabalho excessivamente prolongados, ritmos acelerados, entre outros, a central sindical está preocupada com a imposição de um «Código do Trabalho» que tenha como um dos objectivos centrais precisamente «desregulamentar e precarizar ainda mais o trabalho».
Para a CGTP, a demonstração de que o Governo não fala verdade quando justifica o pacote laboral com a produtividade «está no facto de os custos da sinistralidade representarem precisamente cerca de 15 por cento da produção bruta global e muitos milhões de dias de ausência ao trabalho em cada ano».
«É urgente interromper esta cadeia nefasta que mata e mutila milhares de trabalhadores», afirma a CGTP, que defende que o problema seja atacado nas suas causas. Para isso, sustenta, o Governo «tem que fazer cumprir a legislação e sancionar com firmeza os infractores».
A CGTP considera que muitos dos acidentes de trabalho só acontecem porque não são cumpridas as regras mínimas de segurança, o que, afirma, se deve «à cultura de incumprimento que está enraizada na esmagadora maioria dos patrões portugueses que se habituaram à ideia de que nada lhes acontecerá se não cumprirem as leis». A Inter afirma mesmo que estes patrões consideram que um acidente, mesmo que mortal, «tem um custo mais barato que o investimento na prevenção». Para a CGTP, esta visão «retrógrada e desumana» é, para além do mais, falsa, pois está «sobejamente demonstrado que o investimento em medidas de prevenção constitui não só uma exigência constitucional para proteger a vida de quem trabalha, mas também é factor de melhoria de qualidade dos produtos e de competitividade das empresas».
Os governos não ficam livres das críticas da central sindical. Só a «teimosa indiferença» destes pelo fenómeno dos acidentes de trabalho «pode explicar que a Inspecção-Geral do Trabalho se mantenha inoperante, não realizando a sua acção fiscalizadora, seja por falta de meios técnicos e humanos, seja por ausência de uma vontade política forte em sancionar de forma determinada e exemplar as empresas».
Um morto por dia
Doze anos após a aprovação da Lei de Bases da Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho que não se vêem resultados palpáveis da sua aplicação, denuncia a CGTP. Exceptuando algumas tímidas iniciativas referentes à sensibilização e formação, a Inter considera que tudo o mais foi esquecido.
Em consequência do facto de a legislação não ser cumprida, a sinistralidade laboral em Portugal está ao nível do que se verificava há treze anos. Desde 1990 até hoje deram-se mais de 3 milhões e meio de acidentes, dos quais resultou, em média, a morte de um trabalhador por cada dia de trabalho.
A Intersindical considera dramática a situação, mas alerta para a possibilidade real do seu agravamento. Sendo as principais causas de acidente e doenças profissionais a proliferação de trabalho precário e ilegal, a imposição de horários de trabalho excessivamente prolongados, ritmos acelerados, entre outros, a central sindical está preocupada com a imposição de um «Código do Trabalho» que tenha como um dos objectivos centrais precisamente «desregulamentar e precarizar ainda mais o trabalho».
Para a CGTP, a demonstração de que o Governo não fala verdade quando justifica o pacote laboral com a produtividade «está no facto de os custos da sinistralidade representarem precisamente cerca de 15 por cento da produção bruta global e muitos milhões de dias de ausência ao trabalho em cada ano».
«É urgente interromper esta cadeia nefasta que mata e mutila milhares de trabalhadores», afirma a CGTP, que defende que o problema seja atacado nas suas causas. Para isso, sustenta, o Governo «tem que fazer cumprir a legislação e sancionar com firmeza os infractores».
