As propostas de Pedro Lynce
O conjunto de medidas que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior anunciou na semana passada para os subssistemas universitário e politécnico inclui o aumento do valor das propinas até um limite de 770 euros anuais. Reitores de universidades e presidentes de institutos politécnicos já contestaram a proposta.
Segundo foi anunciado pelo ministro Pedro Lynce em conferência de imprensa, cada instituição fixará o valor da propina, que poderá variar conforme o curso. O valor mínimo ainda não foi definido, mas certamente ultrapassará os actuais 356 euros anuais. De acordo com o Ministério, este aumento só será aplicado aos estudantes que ingressarão no ensino superior no próximo ano lectivo.
A proposta do Governo prevê também a existência de uma penalização dos estudantes que não obtenham aproveitamento em pelo menos 50 por cento das cadeiras e altera o sistema de acesso ao ensino superior, considerando que a selecção deve caber às instituições de ensino superior. «Se há autonomia e responsabilidade, deve dar-se às instituições a possibilidade de escolher os seus alunos. Não podemos continuar a dizer que os alunos vêm mal preparados do secundário», argumentou Pedro Lynce.
O Ministério pretende igualmente acabar com o conceito de estudante elegível, substituindo-o por um regime de prescrições, e alterar a base da actual fórmula de financiamento, usando como critérios a qualidade do corpo docente, a taxa de aproveitamento e o número de diplomados. Actualmente o financiamento do ensino superior baseia-se no número de estudantes de cada instituição.
Estudantes excluídos
A proposta do Governo prevê que os conselhos científicos das universidades sejam compostos exclusivamente por doutores, e o dos politécnicos por doutores, mestres e professores, excluindo assim os estudantes.
As medidas apresentadas por Pedro Lynce incluem a instituição de um sistema de empréstimos para os cursos de mestrado e doutoramento, bem como o desaparecimento dos cursos de bacharelato e a instituição de um limite de quatro anos para as licenciaturas. De acordo com o ministro, os mestrados deverão ser dados por universidades e politécnicos e os doutoramentos apenas por universidades.
A discussão pública das medidas decorrerá apenas até 18 de Maio. Depois disso, serão enviadas para a Assembleia da República.
Segundo foi anunciado pelo ministro Pedro Lynce em conferência de imprensa, cada instituição fixará o valor da propina, que poderá variar conforme o curso. O valor mínimo ainda não foi definido, mas certamente ultrapassará os actuais 356 euros anuais. De acordo com o Ministério, este aumento só será aplicado aos estudantes que ingressarão no ensino superior no próximo ano lectivo.
A proposta do Governo prevê também a existência de uma penalização dos estudantes que não obtenham aproveitamento em pelo menos 50 por cento das cadeiras e altera o sistema de acesso ao ensino superior, considerando que a selecção deve caber às instituições de ensino superior. «Se há autonomia e responsabilidade, deve dar-se às instituições a possibilidade de escolher os seus alunos. Não podemos continuar a dizer que os alunos vêm mal preparados do secundário», argumentou Pedro Lynce.
O Ministério pretende igualmente acabar com o conceito de estudante elegível, substituindo-o por um regime de prescrições, e alterar a base da actual fórmula de financiamento, usando como critérios a qualidade do corpo docente, a taxa de aproveitamento e o número de diplomados. Actualmente o financiamento do ensino superior baseia-se no número de estudantes de cada instituição.
Estudantes excluídos
A proposta do Governo prevê que os conselhos científicos das universidades sejam compostos exclusivamente por doutores, e o dos politécnicos por doutores, mestres e professores, excluindo assim os estudantes.
As medidas apresentadas por Pedro Lynce incluem a instituição de um sistema de empréstimos para os cursos de mestrado e doutoramento, bem como o desaparecimento dos cursos de bacharelato e a instituição de um limite de quatro anos para as licenciaturas. De acordo com o ministro, os mestrados deverão ser dados por universidades e politécnicos e os doutoramentos apenas por universidades.
A discussão pública das medidas decorrerá apenas até 18 de Maio. Depois disso, serão enviadas para a Assembleia da República.
