Contra a ingerência na vida interna dos partidos
A nova lei dos partidos vai contra o princípio básico do respeito dos militantes de cada formação partidária, acusa a DORL do PCP, num comunicado à população.
A Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP distribuiu um documento no desfile comemorativo do 25 de Abril, em que denuncia a «ingerência do Estado na vida» das formações partidárias com a aprovação da nova lei dos partidos.
«Apesar das firmes denúncias e oposição do PCP e do amplo movimento de opinião que criticou os intuitos essenciais dos projectos, a Assembleia da República aprovou em 24 de Abril com os votos favoráveis do PSD, do CDS e do PS uma nova lei dos partidos que consagra inaceitáveis ingerências do Estado na vida e funcionamento internos dos partidos, designadamente no que respeita a formas de votação e a procedimentos eleitorais internos», lê-se no documento.
«Esta nova lei ofende de forma clamorosa o princípio básico do respeito da vontade soberana dos membros de cada partido e procura, de forma ostensiva e descarada, impor nomeadamente ao PCP um “modelo único” de funcionamento e vida interna decalcado de opções próprias do PSD e do PS», acusam os comunistas de Lisboa.
«Criticando vivamente o envolvimento e cumplicidade do PS com a direita na aprovação desta nova lei (aliás totalmente injustificada, porque nunca se detectou qualquer problema com a lei em vigor desde 1974), o PCP reafirma que tais imposições constituem uma ilegítima agressão, por via legislativa, aos valores fundamentais da liberdade de associação e de auto-governo dos partidos, ao arrepio de princípios consolidados e respeitados, sem qualquer contestação, na ordem jurídica portuguesa após o 25 de Abril de 1974.»
«Se esta lei vier a ser promulgada pelo Presidente da República e entrar em vigor, estaremos perante um grave retrocesso no regime democrático-constitucional que ofende valores essenciais da democracia conquistada com a revolução de Abril.
É necessário e indispensável continuar a luta contra esta lei que trata os partidos como departamentos do Estado e que ignora que os partidos são associações voluntárias de homens e mulheres que resolveram intervir colectivamente na vida política em torno de ideais e projectos políticos e que justamente não aceitam ingerências nem imposições», considera a DORL.
«Apesar das firmes denúncias e oposição do PCP e do amplo movimento de opinião que criticou os intuitos essenciais dos projectos, a Assembleia da República aprovou em 24 de Abril com os votos favoráveis do PSD, do CDS e do PS uma nova lei dos partidos que consagra inaceitáveis ingerências do Estado na vida e funcionamento internos dos partidos, designadamente no que respeita a formas de votação e a procedimentos eleitorais internos», lê-se no documento.
«Esta nova lei ofende de forma clamorosa o princípio básico do respeito da vontade soberana dos membros de cada partido e procura, de forma ostensiva e descarada, impor nomeadamente ao PCP um “modelo único” de funcionamento e vida interna decalcado de opções próprias do PSD e do PS», acusam os comunistas de Lisboa.
«Criticando vivamente o envolvimento e cumplicidade do PS com a direita na aprovação desta nova lei (aliás totalmente injustificada, porque nunca se detectou qualquer problema com a lei em vigor desde 1974), o PCP reafirma que tais imposições constituem uma ilegítima agressão, por via legislativa, aos valores fundamentais da liberdade de associação e de auto-governo dos partidos, ao arrepio de princípios consolidados e respeitados, sem qualquer contestação, na ordem jurídica portuguesa após o 25 de Abril de 1974.»
«Se esta lei vier a ser promulgada pelo Presidente da República e entrar em vigor, estaremos perante um grave retrocesso no regime democrático-constitucional que ofende valores essenciais da democracia conquistada com a revolução de Abril.
É necessário e indispensável continuar a luta contra esta lei que trata os partidos como departamentos do Estado e que ignora que os partidos são associações voluntárias de homens e mulheres que resolveram intervir colectivamente na vida política em torno de ideais e projectos políticos e que justamente não aceitam ingerências nem imposições», considera a DORL.
