CDU exige direito à habitação
O vereador eleito pelo PCP na Câmara do Porto apresentou ao Executivo municipal um documento onde pretende resolver o problema de cerca de 200 famílias alojadas em pensões e residenciais com o apoio da Segurança Social.
No documento, apresentado na passada semana, Rui Sá propõe que «os vereadores da autarquia (em abaixo-assinado) solicitem ao primeiro-ministro a adopção de medidas que garantam o direito constitucional à habitação e permitam também, desse modo, uma mais rigorosa gestão dos dinheiros públicos».
O autarca comunista refere que estas famílias, desalojadas das suas casas, devido a risco de ruína, acidentes, nomeadamente incêndios, ou a ordens de despejo pelos tribunais, contam com o apoio da Segurança Social, que paga o alojamento e, em muitos casos, subsídios de refeição e/outros apoios.
Rui Sá defende que estas famílias sejam realojadas em casas devolutas do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), em vez de continuarem a viver em pensões e residenciais.
«Não se entende que o Ministério do Emprego e Segurança Social pague, mensalmente, milhares de euros para suportar o realojamento destas famílias e, simultaneamente, um outro ministério (o das Obras Públicas, Transportes e Habitação) possua património devoluto e a degradar-se, quando podia ter essas casas ocupadas e a permitirem o obtenção de uma renda para o Estado», refere o documento.
O texto salienta também que as famílias que foram desalojadas em virtude das suas casas apresentarem risco de ruína «vêem-se ainda obrigadas a pagar rendas das casas que habitavam (e que não podem usufruir), com receio que qualquer incumprimento possa accionar acções de despejo que as levaria a perderem o direito de regresso».
No documento, apresentado na passada semana, Rui Sá propõe que «os vereadores da autarquia (em abaixo-assinado) solicitem ao primeiro-ministro a adopção de medidas que garantam o direito constitucional à habitação e permitam também, desse modo, uma mais rigorosa gestão dos dinheiros públicos».
O autarca comunista refere que estas famílias, desalojadas das suas casas, devido a risco de ruína, acidentes, nomeadamente incêndios, ou a ordens de despejo pelos tribunais, contam com o apoio da Segurança Social, que paga o alojamento e, em muitos casos, subsídios de refeição e/outros apoios.
Rui Sá defende que estas famílias sejam realojadas em casas devolutas do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), em vez de continuarem a viver em pensões e residenciais.
«Não se entende que o Ministério do Emprego e Segurança Social pague, mensalmente, milhares de euros para suportar o realojamento destas famílias e, simultaneamente, um outro ministério (o das Obras Públicas, Transportes e Habitação) possua património devoluto e a degradar-se, quando podia ter essas casas ocupadas e a permitirem o obtenção de uma renda para o Estado», refere o documento.
O texto salienta também que as famílias que foram desalojadas em virtude das suas casas apresentarem risco de ruína «vêem-se ainda obrigadas a pagar rendas das casas que habitavam (e que não podem usufruir), com receio que qualquer incumprimento possa accionar acções de despejo que as levaria a perderem o direito de regresso».
