Com esta iniciativa, utilizando para o efeito o agendamento potestativo (escolha da ordem do dia) a que tem direito, a bancada comunista quer ver intensificado o movimento de opinião pela despenalização do aborto, clarificando, ao mesmo tempo, as posições e responsabilidades dos diversos intervenientes políticos.
Daí também a sua abertura a que as iniciativas legislativas de outros partidos possam ser apreciadas na mesma sessão plenária. Um debate a que deverão assistir das galerias do hemiciclo muitas mulheres e organizações sociais, assim respondendo ao apelo que nesse sentido tem vindo a ser feito pelo PCP.
Têm sido muitas, aliás, as iniciativas de reflexão e debate relacionadas com o Planeamento Familiar, a Educação Sexual e a despenalização do aborto que o Grupo Parlamentar comunista, em estreita colaboração com as organizações do Partido, tem vindo a realizar em vários ponto do País.
Foi o caso, por exemplo, da jornada de contactos e visitas efectuada no passado dia 20, com a presença do deputado Bruno Dias, a diversas unidades de saúde do Distrito de Leiria.
Promovida pela Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP, a iniciativa incluiu visitas ao Centro Hospitalar de Caldas da Rainha, ao Centro de Saúde da Marinha Grande e ao Hospital Distrital de Leiria. E veio colocar na ordem do dia a preocupante situação de atraso estrutural em que Portugal se encontra neste domínio.

Planeamento familiar

Em declarações aos jornalistas, no final das visitas, Bruno Dias, referindo-se ao planeamento familiar, considerou que, não sendo de subestimar «os avanços registados em Portugal» neste domínio - em larga medida, aliás, com o contributo do PCP -, existem assinaláveis «insuficiências» que se traduzem, observou, «em números preocupantes», seja na maternidade na adolescência, seja na incidência do HIV/SIDA e de outras doenças sexualmente transmissíveis, seja ainda quanto às taxas de mortalidade por cancro da mama e do aparelho reprodutivo.
Face à carência de meios e de recursos humanos na Saúde em geral – e na saúde sexual e reprodutiva em particular - , importa, por isso, na perspectiva do PCP, proceder a «um investimento claro e efectivo no alargamento das consultas de planeamento familiar», devendo, neste particular, ser dada uma especial à saúde sexual e reprodutiva dos jovens.
Indispensável, ainda segundo a bancada comunista, é que se continue a investir na saúde materno-infantil, «alargando serviços e apoios e não encerrando serviços em obediência a critérios unicamente economicistas».

Violar a lei

A Educação Sexual em meio escolar – outra das matérias abordadas por Bruno Dias – continua, por seu lado, a sofrer lamentáveis atrasos, não obstante estar consagrada há vinte anos na legislação portuguesa.
Não tendo dúvidas que os sucessivos governos não tomaram «as medidas adequadas para a implementação da educação sexual em meio escolar», o deputado comunista centrou as suas críticas no actual governo PSD/CSDS-PP, a quem acusou de levar a cabo uma política de «vale tudo», em completa violação da lei, uma política dominada pelo «obscurantismo e pela hipocrisia».
No que se refere ao aborto clandestino em particular - «uma triste realidade em Portugal, um atentado à saúde pública e à dignidade das mulheres», nas palavras de Bruno Dias – foi sublinhada a absoluta necessidade de «mudar a lei», uma lei injusta e desajustada da realidade social que põe em risco a vida e a saúde de muitas mulheres.