O Comité Central do PCP, na sua reunião do passado fim de semana, analisou a situação política nacional e internacional, sublinhando nomeadamente as consequências nefastas, para a imensa maioria dos portugueses e portuguesas, da política levada a cabo pelo Governo Barroso/Portas. O CC debruçou-se, ainda, sobre a preparação do XVII Congresso do Partido, marcado para Novembro deste ano. É esta segunda questão que hoje aqui abordaremos.
É sabido que um congresso é, regra geral, um momento relevante na vida de qualquer partido. E não só: um congresso é, também, é essencialmente, uma amostra do que cada partido é - em termos do funcionamento interno, da participação militante, do conteúdo democrático da sua vida interna, da seriedade e do rigor na análise do que se passa no País e no mundo, dos interesses que defende e do objectivo da sua intervenção, etc. Daí a importância de observar com atenção os congressos dos diversos partidos, para se saber o que é cada um deles nessas matérias fundamentais. Daí, portanto, a sugestão e o convite que aqui ficam, dirigidos a todos os pêcêpólogos, no sentido de porem de parte a cassette, as ideias feitas, os clichés e observarem com atenção a preparação e realização do XVII Congresso do PCP. E, já agora (e se não for pedir-lhes muito), estabeleçam, depois, as comparações com os congressos de todos – sublinha-se: de todos – os outros partidos nacionais. E escrevam, então, a verdade.

Relevando a importância decisiva da participação militante, desde já, no processo de preparação do XVII Congresso, o Comité Central definiu as três fases, interligadas e complementares, desse processo.
A primeira, que decorrerá até ao mês de Abril, constará do debate, em todo o Partido, sobre as questões fundamentais a que o Congresso deve dar resposta e que virão a integrar o Projecto de Resolução Política. Ou seja: a partir da Resolução aprovada na reunião do CC, os militantes comunistas, no maior número possível, irão debater essas questões fundamentais e é esse debate que dará conteúdo ao Projecto de Resolução Política a elaborar na segunda fase preparatória que decorrerá até Agosto. Quanto à terceira fase, terá início logo após a publicação dos documentos no Avante!, em meados de Setembro, e prolongar-se-á até à realização do Congresso. Nela, os militantes do Partido serão novamente chamados a intervir, a participar, a dar a sua opinião no espaço amplo, aberto, fraterno e democrático do debate partidário; nela, os militantes comunistas debaterão os documentos a submeter à apreciação e votação do Congresso; nela, os militantes comunistas elegerão os delegados ao Congresso. É nesta fase, ainda, que o Avante! abrirá um espaço dedicado à intervenção escrita dos militantes – à semelhança do que tem acontecido em anteriores congressos e cumprindo uma tradição que vem de longe, desde pelo menos o VI Congresso, realizado em 1965.

Aqui chegados, se se proceder à tal comparação com o que se passa nos restantes partidos nacionais, constatar-se-á, em primeiro lugar, que realizar um Congresso do PCP é tarefa que exige muito trabalho, muitos esforços, muito empenhamento individual e colectivo; em segundo lugar, que a realização dos congressos dos restantes partidos nacionais não é por aí além trabalhosa por muitas e óbvias razões de entre as quais há que destacar a que se segue: é fácil, para meia dúzia de pessoas, definir orientações políticas; é mais difícil – mas mais democrático - proceder a igual tarefa envolvendo nela milhares, muitos milhares de pessoas.
Acrescente-se que a tarefa de realizar um Congresso é, para os militantes comunistas, uma tarefa a juntar a muitas outras impostas pelas responsabilidades do PCP para com os trabalhadores e o povo. Quer isto dizer que o debate preparatório do XVII Congresso será complementado com a luta contra a política de direita, a luta pela paz, a luta pelo reforço do Partido, a luta eleitoral – que, neste ano de 2004, assumirá expressão maior nas eleições para o Parlamento Europeu e na batalha que é necessário travar para demonstrar a centenas de milhares de eleitores, com factos concretos, verdadeiros, que os deputados comunistas no Parlamento Europeu são os que melhor defendem os interesses do País e do povo.

A participação militante, pedra de toque da democracia partidária, está para esta como a intervenção e participação cidadãs estão para a democracia em geral. Se não há participação dificilmente haverá democracia – ou a que houver será profundamente carenciada de conteúdo democrático.
É sabido que, no nosso País, a militância partidária é uma característica praticamente exclusiva dos comunistas. O que vale a pena realçar, já que essa participação militante confere ao funcionamento interno do PCP um conteúdo democrático singular no quadro partidário nacional; e também porque no tempo que vivemos - em que tudo empurra os cidadãos para a não militância, para a não intervenção cívica e política, para a postura de espectadores passivos da realidade – participar é, por si só, uma forma de combate ao sistema dominante. O que não é coisa de somenos...
Sem pretendermos medalhas ou louvores e com a consciência plena das muitas deficiências e insuficiências que continuam a verificar-se no funcionamento do Partido, não prescindimos, no entanto, de sublinhar a enorme diferença existente, em matéria de democracia interna, entre o PCP e qualquer outro partido nacional. Diferença que o XVII Congresso acentuará.