AÇORES

Acordo secreto nas pescas?

O Coordenador do PCP/Açores, José Decq Mota, considera «espantosas» as declarações do secretário de Estado das Pescas sobre as fiscalizações da ZEE dos 16 navios espanhóis em águas madeirenses e açorianas que, segundo o Regulamento Comunitário, cabe ao Governo da República assegurar com meios da Marinha e da Força Aérea.
Em declarações à comunicação social, na passada sexta-feira, Decq Mota diz ser, pois, absurdo que o secretário de Estado diga agora que as entidades regionais não querem fiscalizar. O facto de os navios espanhóis terem uma «alegada licença» passada pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação de Espanha, indicia mesmo a existência de um qualquer inaceitável «entendimento abusivo e secreto de permuta de embarcações, usando a ZEE contígua aos Açores, facto que o Governo da República deve esclarecer. É também «essencial e muito urgente» que o Governo Regional explique à Assembleia Legislativa Regional dso Açores todos os aspectos deste problema.


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