O Tribunal Constitucional italiano chumbou o primeiro artigo da lei que suspendia todos os processos judiciais contra os cinco mais altos responsáveis do Estado. Esta decisão, tomada no dia 13, é um sério revés para o primeiro-ministro Silvio Berlusconi, o único político que beneficiou com a aprovação do diploma, em Junho passado, ficando livre do processo em curso no Tribunal de Milão, em que é acusado de corrupção.
Considerada agora inconstitucional por violar o princípio da igualdade e o direito à defesa dos cidadãos, a referida foi feita e aprovada à pressa para evitar que Berlusconi fosse chamado a responder à Justiça durante o semestre em que a Itália assumiu a presidência da União Europeia, iniciada em Julho.
No processo SME, empresa pública agroalimentar, que poderá vir a ser retomado em breve, Berlusconi e outros oito arguidos são acusados de corrupção em actos judiciários, designadamente de magistrados.