Dois projectos de lei do Partido «Os Verdes» sobre a redução de embalagens e a valorização de resíduos vão hoje a votos no Parlamento. A avaliar pela posição da maioria PSD-CDS/PP, no debate realizado na semana transacta, os diplomas contarão contarão com a sua oposição, sendo, por isso, inviabilizados.
«Os Verdes» propõem a proibição do comércio
de embalagens consideradas supérfluas e a transposição para a legislação portuguesa de um acórdão do Tribunal Europeu de Justiça, retirando a incineração dedicada «do
conceito de valorização de resíduos».
Partilhada por todos os partidos da oposição foi a crítica ao recurso à incineração dedicada (feita numa unidade construída de raiz para a queima de resíduos e não numa cimenteira), considerando-a uma «mera eliminação de
resíduos» que não deve contar para atingir as metas de valorização ambiental.