Diversos órgão de comunicação deram a notícia que o Governo havia perdoado aos taxistas a segunda prestação do Pagamento Especial por Conta (PEC), que abrange cerca de 11 mil profissionais.
Sexta-feira, o presidente da Federação Portuguesa do Taxi (FPT), Carlos Ramos, comentando essas informações, esclareceu que este perdão fiscal não vai resolver os problemas do sector, uma vez que só abrange alguns profissionais.
Citando o decreto-lei n.º 4/2004, publicado no Diário da República e que produz efeitos retroactivos a 1 de Novembro de 2003, o presidente da FPT diz que só são abrangidas as empresas de táxi que passem a empresários em nome individual.
«Os problemas não ficam resolvidos com esta isenção, que só vai abranger uma parte do sector. O problema de fundo mantêm-se», frisou. «Já é um passo, mas não é a resolução de um problema» que afecta a maioria do sector, salientou Carlos Ramos, que manifesta ainda algumas dúvidas sobre se o dinheiro vai ser devolvido a quem pagou a segunda prestação do Pagamento Especial por Conta.