
- Nº 1570 (2003/12/31)
Descentralização só com Regiões Administrativas
PCP
As assembleias municipais do Vale do Minho discutem brevemente a constituição de uma comunidade intermunicipal que deverá englobar os concelhos de Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira. A Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo do PCP repudia o que considera uma atitude fraccionária dos municípios de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Caminha, que inviabilizaram a constituição de uma comunidade urbana do Alto Minho, que tivesse como base os 10 concelhos do distrito.
Para a DORVIC do PCP, esta era a melhor solução. Para os comunistas, esta comunidade deveria assumir-se «como um espaço de afirmação política, de reclamação de um nível de poder regional, de promoção de interesses regionais junto do poder central e defesa de uma estratégia de desenvolvimento para a região. Mas não foi o que aconteceu. «Ao sabor de estratégias partidárias e interesses e protagonismos pessoais, os presidentes das câmaras municipais do Vale do Lima, aos quais se juntou a câmara de Caminha, «recusaram a solução natural e que seria a mais adequada para a afirmação do Alto Minho, isolando as cinco câmaras de maioria PS».
O PCP desde sempre que se opôs à legislação que prevê a criação das comunidades urbanas e intermunicipais, assim como de áreas metropolitanas. Entendem os comunistas que estas leis constituem uma tentativa de impedir a criação das Regiões Administrativas, as únicas estruturas capazes de garantir «uma efectiva descentralização». Assim, para o PCP, esta legislação não passa de uma mistificação.
Considerando que «dificilmente no quadro de uma má legislação se encontrarão boas soluções e as respostas adequadas às necessidades», a direcção regional do PCP e os eleitos da CDU não se alhearam do processo e defendem a opção por uma associação de municípios de fins específicos, prevista na lei. A comunidade é, para o PCP, a pior das opções.