Marcha da Educação a 23 de Janeiro
Estudantes, pais e professores juntam-se em Lisboa, no próximo dia 23, na Marcha pela Educação. A defesa da escola pública e o aumento da qualidade do ensino são alguns dos objectivos.
O ensino é um pilar imprescindível do progresso e uma fonte de cultura
No dia 23 de Janeiro, a Marcha da Educação vai juntar estudantes, pais e professores contra as políticas do Governo para este sector. A marcha parte da Praça do Marquês de Pombal e segue até à Assembleia da República, para mostra que o ensino é um «pilar imprescindível do progresso» e uma «incontornável fonte de cultura e motor necessário à construção da cidadania», como se lê no manifesto.
Mais de vinte entidades assinaram já o documento, incluindo as associações de estudantes das escolas secundárias Jaime Cortesão (Coimbra) e D. Manuel I (Beja), a Confederação Nacional de Associações de Pais, a Fenprof, vários sindicatos de professores, a CGTP-IN, o Conselho Português para a Paz e Cooperação, a Associação Portuguesa de Deficientes e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
Para os subscritores, o Orçamento do Estado, a Lei de Bases da Educação, as leis da Autonomia e Financiamento do Ensino Superior, a «reforma» da Administração Pública e o Código do Trabalho evidenciam o «menosprezo» do Governo pela escola pública e o incentivo à desconfiança profissional nos professores e à degradação da sua imagem social e profissional.
«O Governo deixou, de facto, de considerar a educação como um direito para a entender como algo que deve ser perseguido através de uma mera prestação de serviços desenvolvida de igual forma pelo sector público e pelo sector privado», afirma o manifesto. O documento não põe em causa a «existência e dignidade» das escolas privadas, mas lembra que a sua vocação «nem sempre é a de dar resposta à legítima exigência de uma democracia plena que é a da existência de uma escola de qualidade para todos».
Graves consequências
As organizações fazem graves acusações às políticas para o ensino e apontam graves consequências para o País. «As políticas educativas têm contribuído para a manutenção de preocupantes índices de analfabetismo, para o abandono escolar de muitos alunos, para a manutenção do trabalho infantil, para a persistência de baixas qualificações académicas e profissionais da população activa, para a degradação das condições de trabalho necessárias ao desenvolvimento de uma educação inclusiva, para o flagelo do insucesso escolar em todos os níveis de ensino. Tais políticas têm dificultado cada vez mais o desenvolvimento democrático da sociedade portuguesa.»
O manifesto refere que a «desresponsabilização do Estado» assume «contornos muito negativos» e torna «sombrio o futuro». E sublinha que actualmente não é cumprido o princípio da gratuitidade, se verifica o significativo aumento dos custos do ensino (nomeadamente as propinas do ensino superior) e a política de acção social escolar é desajustada.
Outros problemas são apontados, como a «claramente insuficiente» rede pública de educação pré-escolar, a falta de condições e recursos necessários no ensino básico e a elitização progressiva do ensino secundário, que «tem contribuído para que Portugal seja o país da União Europeia com menos pessoas habilitadas com aquele grau». Ou o insucesso escolar no ensino superior e a inexistência de medidas que promovam o acesso, reforcem a qualidade e incrementem o êxito escolar, a «proliferação de medidas contrárias à construção da escola inclusiva», a «estreiteza» dos quadros do pessoal docente e não docente e a «evidente desarticulação» entre a escola e as exigências do desenvolvimento social e do trabalho.
As organizações salientam ainda o ataque aos direitos de todos os trabalhadores pelo Governo, através de uma maior precarização do emprego, da degradação salarial e do aumento da instabilidade profissional, situação que «contribui para uma menor qualidade da educação».
A escola desejada>
• Uma escola aberta à comunidade, à participação dos pais e encarregados de educação;
• Uma escola integradora das culturas dos alunos, uma escola inclusiva e não discriminatória;
• Uma escola que promova o sucesso escolar, uma escola que incremente uma formação profissional da mais alta qualidade, de acesso universal e gratuito, sem fechar as portas ao prosseguimento de estudos;
• Uma escola que integre adequadamente o esforço de pais, docentes, não docentes, autarcas e toda a comunidade (ATLs, actividades extracurriculares, clubes, etc.) no sistema educativo/formativo e que «propicie os instrumentos necessários ao acesso à cidadania democrática de homens e de mulheres capazes de participar activamente na edificação de uma sociedade mais fraterna, mais solidária e de maior justiça social, isenta de opressões políticas, económicas, sociais e culturais».
Mais de vinte entidades assinaram já o documento, incluindo as associações de estudantes das escolas secundárias Jaime Cortesão (Coimbra) e D. Manuel I (Beja), a Confederação Nacional de Associações de Pais, a Fenprof, vários sindicatos de professores, a CGTP-IN, o Conselho Português para a Paz e Cooperação, a Associação Portuguesa de Deficientes e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
Para os subscritores, o Orçamento do Estado, a Lei de Bases da Educação, as leis da Autonomia e Financiamento do Ensino Superior, a «reforma» da Administração Pública e o Código do Trabalho evidenciam o «menosprezo» do Governo pela escola pública e o incentivo à desconfiança profissional nos professores e à degradação da sua imagem social e profissional.
«O Governo deixou, de facto, de considerar a educação como um direito para a entender como algo que deve ser perseguido através de uma mera prestação de serviços desenvolvida de igual forma pelo sector público e pelo sector privado», afirma o manifesto. O documento não põe em causa a «existência e dignidade» das escolas privadas, mas lembra que a sua vocação «nem sempre é a de dar resposta à legítima exigência de uma democracia plena que é a da existência de uma escola de qualidade para todos».
Graves consequências
As organizações fazem graves acusações às políticas para o ensino e apontam graves consequências para o País. «As políticas educativas têm contribuído para a manutenção de preocupantes índices de analfabetismo, para o abandono escolar de muitos alunos, para a manutenção do trabalho infantil, para a persistência de baixas qualificações académicas e profissionais da população activa, para a degradação das condições de trabalho necessárias ao desenvolvimento de uma educação inclusiva, para o flagelo do insucesso escolar em todos os níveis de ensino. Tais políticas têm dificultado cada vez mais o desenvolvimento democrático da sociedade portuguesa.»
O manifesto refere que a «desresponsabilização do Estado» assume «contornos muito negativos» e torna «sombrio o futuro». E sublinha que actualmente não é cumprido o princípio da gratuitidade, se verifica o significativo aumento dos custos do ensino (nomeadamente as propinas do ensino superior) e a política de acção social escolar é desajustada.
Outros problemas são apontados, como a «claramente insuficiente» rede pública de educação pré-escolar, a falta de condições e recursos necessários no ensino básico e a elitização progressiva do ensino secundário, que «tem contribuído para que Portugal seja o país da União Europeia com menos pessoas habilitadas com aquele grau». Ou o insucesso escolar no ensino superior e a inexistência de medidas que promovam o acesso, reforcem a qualidade e incrementem o êxito escolar, a «proliferação de medidas contrárias à construção da escola inclusiva», a «estreiteza» dos quadros do pessoal docente e não docente e a «evidente desarticulação» entre a escola e as exigências do desenvolvimento social e do trabalho.
As organizações salientam ainda o ataque aos direitos de todos os trabalhadores pelo Governo, através de uma maior precarização do emprego, da degradação salarial e do aumento da instabilidade profissional, situação que «contribui para uma menor qualidade da educação».
A escola desejada>
• Uma escola aberta à comunidade, à participação dos pais e encarregados de educação;
• Uma escola integradora das culturas dos alunos, uma escola inclusiva e não discriminatória;
• Uma escola que promova o sucesso escolar, uma escola que incremente uma formação profissional da mais alta qualidade, de acesso universal e gratuito, sem fechar as portas ao prosseguimento de estudos;
• Uma escola que integre adequadamente o esforço de pais, docentes, não docentes, autarcas e toda a comunidade (ATLs, actividades extracurriculares, clubes, etc.) no sistema educativo/formativo e que «propicie os instrumentos necessários ao acesso à cidadania democrática de homens e de mulheres capazes de participar activamente na edificação de uma sociedade mais fraterna, mais solidária e de maior justiça social, isenta de opressões políticas, económicas, sociais e culturais».
