A luta do passado dia 5 foi um primeiro aviso dos trabalhadores e dos sindicatos da FSTIEP/CGTP-IN, repudiando o anúncio de que, até 2005, a administração da EDP quer colocar fora dos quadros da empresa «entre 1300 e 2 mil» funcionários. Se este foi o objectivo assumido em público, a verdade é que o chefe dos administradores, João Talone, admitiu que possa haver «ajustamentos» e não desmentiu notícias que falavam na redução de 4 mil postos de trabalho - como fez notar José Luís Quinta, da federação sindical do sector, em declarações aos jornalistas.
Como objectivo deste despedimento - encapotado sob a forma de rescisões, pré-reformas ou reformas antecipadas, obtidas com formal mútuo acordo - é claramente denunciada a intenção de aumentar os milionários lucros dos accionistas. Com tal política, são prejudicados os interesses dos consumidores e do País, para além dos actuais e antigos trabalhadores da EDP.
A concretizar-se o plano de Talone, profissionais qualificados seriam mandados para o desemprego ou para a reforma; deixariam de contribuir para a Segurança Social e esta passava a suportar os custos de subsídios e pensões; seriam substituídos no trabalho por empreiteiros, que recorrem sobretudo a mão-de-obra barata e precária, sem direitos nem a necessária formação.
Os consumidores - devido às decisões da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico e da administração nomeada pelo Governo para a EDP - veriam a qualidade do serviço degradar-se significativamente. Mas, para além dos aumentos anuais dos custos da electricidade, passariam a pagar também nas facturas mensais os cerca de cem milhões de contos que a EDP prevê gastar nesta operação e que a ERSE permitiu que sejam considerados «investimento», amortizável em 20 anos.

Não saímos!

O «Plano de Reestruturação de Recursos Humanos» foi apresentado pela administração a 15 de Outubro. O próprio presidente da EDP decidiu envolver-se nas acções de propaganda.
As indemnizações propostas nos contactos com trabalhadores (e que têm sido acompanhadas de «intimidação e ameaça», como se refere na moção aprovada dia 5) chegam a atingir valores equivalentes a mais de 40 mil contos. Mas, referiu-nos Manuel Correia, dirigente de um dos sindicatos da FSTIEP, não se vislumbra o critério que determina em cada caso o valor da indemnização proposta pela empresa - e esse valor varia desde os mínimos legais até cinco vezes mais, por aquilo que tem chegado ao conhecimento dos sindicatos.
O certo é que os trabalhadores não estão a aceitar abandonar a empresa. Dirigentes sindicais confirmaram-nos que ainda não chegam às quatro dezenas os acordos de rescisão obtidos no âmbito deste plano. «O anúncio de muito dinheiro não tem colhido, junto dos trabalhadores, que optam por defender hoje os postos de trabalho», salientou José Luís Quinta, ao intervir antes da votação da moção. Sob o aplauso dos activistas presentes no Marquês de Pombal, aquele dirigente da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal preveniu que «esta política vai levar ao endurecimento das formas de luta, se a administração não mudar de rumo».

Atacar direitos

A «reestruturação» desencadeada na EDP ocorre no momento em que os direitos dos trabalhadores são alvo de feroz ataque, nesta como noutras empresas por todo o País. Desde as primeiras reacções, a federação e os sindicatos das indústrias eléctricas denunciaram a perfeita sintonia do plano de Talone com o Código de Bagão.
Na EDP, onde preciosos direitos conquistados pelos trabalhadores continuam consignados no acordo colectivo de trabalho, a administração e o Governo tentam libertar-se dos efectivos da empresa, para entregarem o serviço a empreiteiros. Contam, desta forma, aumentar os lucros dos accionistas e tornar a empresa ainda mais apetecível para uma nova fase da privatização.
A liberalização do mercado da energia na União Europeia ou a criação do mercado ibérico de electricidade, neste plano de redução de efectivos, são «justificações gastas e obscuras». A moção aprovada dia 5 denuncia os verdadeiros motivos do ataque ao emprego com direitos na EDP: «políticas erradas, ditadas pelo liberalismo económico e firmadas nos interesses dos grupos financeiros e dos accionistas, provocando sérios prejuízos para os trabalhadores, para os consumidores e para o País».
O caminho é a continuação «da luta pela defesa do emprego dos trabalhadores da EDP e da REN» e «do esclarecimento à população e aos consumidores».