Procedendo à análise da situação política nacional, o Comité Central do PCP, reunido no passado fim de semana, sublinhou que Portugal e os portugueses sofrem hoje a política mais agressivamente reaccionária e mais enfeudada aos interesses do grande capital, desde o 25 de Abril de 1974.
Salientando a gravidade da ofensiva política, social e ideológica que o Governo PSD/CDS-PP leva a cabo, o Comité Central alerta os trabalhadores, os democratas e todas as forças de oposição para as consequências devastadoras dessa ofensiva contra a qual urge conjugar forças e esforços. A brutal e antidemocrática ofensiva da direita atinge gravemente os interesses do País e da imensa maioria dos portugueses. Na verdade, ela tem como alvos prioritários as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e das populações, os direitos e conquistas sociais alcançados com a Revolução de Abril, os interesses fundamentais do País e o próprio regime democrático. É assim que, em consequência de uma política ao serviço do grande capital, ao mesmo tempo que se limitam as liberdades, direitos e garantias dos trabalhadores e dos cidadãos, se acentua gravemente a exploração de quem trabalha e vive do seu trabalho, crescem as desigualdades sociais, aumenta o desemprego, são destruídas importantes funções sociais do Estado (nomeadamente na segurança social, na saúde e no ensino) – tudo isto configurando uma cruzada contra direitos políticos, sociais, humanos conquistados pelos portugueses ao longo de muitas e difíceis lutas; tudo isto realçando a necessidade de prosseguir, intensificar e ampliar a luta contra esta política e por uma alternativa de esquerda. Tanto mais que as perspectivas futuras são de agravamento dessa situação: basta olhar para o imenso pacote de aumentos de bens essenciais anunciados para o princípio do ano e constatar sobre quem recaem as consequências gravosas desses aumentos.

Linha essencial da brutal ofensiva do Governo é a que visa o conteúdo democrático do regime e que tem vindo a expressar-se ora na aprovação do pacote laboral e das leis dos partidos, ora na anunciada revisão da Constituição, ora na continuada entrega de pedaços da soberania nacional ao imperialismo norte-americano e aos patrões da União Europeia.
O alinhamento servil com a acção do imperialismo norte-americano no Iraque, torna o Governo Barroso/Portas conivente com a ocupação ilegal daquele país e co-responsável pelos crimes ali cometidos pelas forças ocupantes que, aliás, Portugal integra. Daí a exigência que se coloca do regresso imediato a Portugal do contingente da GNR. Antes que seja tarde.
Por outro lado, a posição do Governo em relação à chamada «Constituição Europeia» - que mais não significa do que o avanço do federalismo e a institucionalização do directório das grandes potências, a constitucionalização de um modelo económico-social capitalista neoliberal, o desenvolvimento da militarização da União Europeia e da sua consagração institucional como bloco político ou militar – é exemplar da irresponsabilidade com que o Governo Barroso/Portas trata a soberania nacional nos domínios do poder político, da organização económica, das relações internacionais, da defesa e segurança externa do País. Condenáveis são, igualmente, os posicionamentos do PS e do BE, nesta matéria – o primeiro, partilhando com os partidos da direita o essencial dessas propostas gravíssimas para a soberania nacional, para o regime democrático, para o presente e o futuro do País; o segundo, procurando esconder por detrás de uma fraseologia pretensamente radical a sua posição de facto federalista, fingindo desconhecer que o federalismo é inseparável das políticas neoliberais dominantes na UE.

Por tudo isto, a luta contra a política do Governo, procurando interrompê-la e derrotá-la, reveste-se de cada vez maior urgência e de crescente importância. À luta de massas que, nas circunstâncias actuais, se apresenta como forma determinante de intervenção, é necessário juntar múltiplas outras linhas de luta e prosseguir o esforço visando a acção convergente de todas as forças da oposição. As lutas realizadas nos últimos tempos – nas quais os militantes comunistas tiveram papel determinante - abrem perspectivas promissoras na medida em que têm vindo a evoluir para um grau de consciencialização que deixa claras, para cada vez mais trabalhadores, as responsabilidades do Governo e da sua política na situação existente e a necessidade de mudança. O Comité Central reafirmou a disposição do Partido de tudo fazer para que a luta de massas prossiga, se amplie e se intensifique e para que se concretizem acções convergentes das forças da oposição, mesmo tendo em conta as posições do PS, regra geral identificadas com as da direita (nomeadamente em questões estruturantes do regime) e tendo na mira muito mais o objectivo de prosseguir a velha e desgastada alternância do que o de contribuir para a construção de uma verdadeira alternativa.
Este papel insubstituível do PCP está estreitamente ligado à necessidade de reforço do Partido, pelo que são muitas e complexas as tarefas que se colocam aos comunistas no próximo ano com vistas ao reforço da organização partidária e ao aumento da influência social, eleitoral e política do Partido. O Comité Central definiu um plano de trabalho para o ano de 2004 sobre o qual nos debruçaremos posteriormente, sublinhando, desde já, a relevância da convocação do XVII Congresso do Partido para os dias 26, 27 e 28 de Novembro.