O PCP opõe-se à NATO e ao papel de instrumento agressor que os EUA lhe conferem para garantir o seu domínio imperial político-militar.
Esta uma ideia fundamental reiterada pela bancada comunista, em debate, na semana transacta, que culminou com a ratificação - com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS/PP - do alargamento da NATO à Eslovénia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia, Eslováquia e Roménia. As bancadas do PCP, «Os Verdes» e BE disseram não às propostas de ratificação para a adesão daqueles países do centro e leste europeu.
Este foi um debate em que esteve particularmente em relevo o papel que tem vindo a ser reservado à NATO pelos EUA. Foi sobretudo nesse plano que a bancada comunista pôs o enfoque do seu discurso, sublinhando, a propósito, a sua total divergência com a posição do Governo, a quem acusou de aceitar que o nosso País se preste a desempenhar «o papel de policiamento das sociedades desfeitas» que lhe foi atribuído (tal como aos restantes países da União Europeia) pela administração Bush. A atribuição de proceder à «limpeza» que normalmente culmina os processos de agressão imperialista em que há uma primeira fase de intervenção dos Estados Unidos e de alguns aliados (fornecedores da «dura capacidade de combate»), seguida do fornecimento pela NATO de uma força de interposição da paz para os problemas imediatos pós conflito.
Demarcando-se em absoluto desta política, António Filipe, em nome do Grupo comunista, sustentou que Portugal deveria, isso sim, «defender no plano internacional uma prática de cooperação, de segurança, de diplomacia, de confiança e de paz, em vez de políticas de agressão, de imposição da força militar, de exacerbação de conflitos, de má-fé, de golpismo e de guerra».
Este último é, com efeito, o quadro que caracteriza os tempos em que vivemos, como foi dito, e que são consequência da tentativa de hegemonia mundial levada a cabo pelo EUA, ambição que depois do 11 de Setembro de 2001 ganhou novos contornos, nomeadamente com a adaptação da NATO ao papel de coadjuvante (enquanto «fornecedor de forças») no objectivo de garantir o domínio militar, tudo em nome da «guerra ao terrorismo».
E foi depois da reunião de Reiquejavique (Maio de 2002) e da Cimeira de Praga (em Novembro do mesmo ano), que decidiu o presente alargamento da NATO, que esta linha de intervenção estratégica se acentuou.
Tratou-se, no fundo, da dar continuidade à linha de tendência que vinha caracterizando a NATO após o desmantelamento do Pacto de Varsóvia, em que aquela «procurou novas justificações e recebeu um novo impulso», que significou, em paralelo com a manutenção da mesma doutrina de emprego da força, a reorganização do aparelho militar privilegiando as forças vocacionadas para o ataque em detrimento das forças de defesa.
«Os anos noventa do século XX, que prometiam maior segurança e cooperação foram afinal anos que serviram para reforçar a capacidade agressiva da NATO e o Comando Superior Americano, que não abdica de nenhuma das suas prerrogativas essenciais», fez notar António Filipe, antes de considerar a aprovação do novo conceito estratégico da NATO em 1999 como a «pior maneira possível» de rematar este processo, aliado ao facto de ter representado um «brutal retrocesso no direito internacional».
Posto em evidência pela bancada do PCP foi ainda o facto de o conceito estratégico da NATO, para além de colidir com normas de direito internacional, conter também «objectivos e conceitos» incompatíveis com normas internas do nosso Texto Fundamental.
Depois de recordar uma passagem do artigo 7.º da Constituição da República – aquele que diz que Portugal rege-se nas relações internacionais «pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da Humanidade» - , o deputado do PCP salientou que esta disposição da nossa texto constitucional «está a anos-luz do conceito estratégico da NATO aprovado em 1999 e está nos antípodas da doutrina que a administração Bush pretende impor à Aliança neste início do século XXI».