- Nº 1562 (2003/11/6)
Na região do Porto

PSD e PP chumbam Áreas Protegidas

Assembleia da República

A maioria PSD-CDS/PP inviabilizou a criação de três áreas de paisagem protegida na região do Porto. Projectos de lei nesse sentido, da autoria do PCP, foram recentemente chumbados, impedindo assim a concretização de um objectivo pelo qual
vinham pugnando diversas associações e movimento ambientalistas, bem como investigadores e académicos.
Trata-se de três áreas de reconhecido interesse ambiental no domínio da preservação da biodiversidade, da fauna e da flora e da defesa da natureza. É o caso da Reserva Ornitológica do Mindelo, com cerca de 500 hectares, no concelho de Vila do Conde, bem como da área montanhosa que integra as Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas, nos vales dos rios Ferreira, Sousa e Mau, com uma área que ronda os 6.000 hectares. A terceira área que a bancada comunista queria ver classificada como protegida por lei é a da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, zona húmida determinante na biodiversidade e nos circuitos migratórios internacionais, a carecer de ordenamento, despoluição e desassoreamento.
Para a bancada comunista, como referiu o deputado Honório Novo, o que está em causa é suster a degradação no Mindelo, o desordenamento e a poluição na Barrinha de Esmoriz e a destruição e a desflorestação no Parque Regional do Douro Litoral.
O que torna, sendo estas razões fortes e consensualmente reconhecidas, ainda mais intolerável e até incompreensível a posição da maioria PSD-CDS/PP que se ficou no debate pela aprovação de um projecto de resolução da sua autoria que prevê a criação de uma reserva ornitológica na zona do Mindelo.
Iniciativa esta interpretada pelo deputado do PCP como uma «manobra dilatória» de quem opta, sabe-se lá com que motivação, por «não decidir».
«Tudo o resto são jogos de sombra, adiamentos», rematou o parlamentar comunista.