
- Nº 1555 (2003/09/18)
Disponibilização multada
Breves Trabalhadores
Uma vistoria efectuada na Petrogal pela Inspecção do Trabalho, no passado dia 1, veio confirmar aquilo que a Comissão Central de Trabalhadores da empresa tem denunciado. Em causa estão, de acordo com um comunicado da CCT, actos de gestão que envolvem a «disponibilização» de trabalhadores e a não fixação dos mapas dos quadros de pessoal. A Petrogal foi autuada com uma coima que pode ir dos 13 mil aos 87 mil euros. Para a CCT, a não fixação dos mapas «permite esconder situações de compadrio e de clara injustiça profissional e salarial», violando a lei em vigor, enquanto a «disponibilização» é vista como uma ofensa à Constituição, «um atentado à dignidade humana», acompanhado pelo recrutamento de «desnecessários consultores até estranhas admissões» que envolvem o esbanjamento de dinheiros. A CCT considera que o consentimento desta ilegalidade é da responsabilidade das administrações da Petrogal e da Galp Energia, e espera agora, após a recomendação da Inspecção, o regresso à legalidade.