Dez medidas para o desenvolvimento
A CGTP-IN considera que o País não tem futuro se continuar a apostar em baixos salários e no emprego sem qualidade, e propõe dez medidas para o desenvolvimento.
CGTP defende aumento de 25 euros no salário mínimo nacional
O Conselho Nacional da CGPT-IN, reunido a 3 de Setembro, em Lisboa, reafirmou o empenho da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses na concretização de uma estratégia de desenvolvimento económico e social do País, que na sua óptica tem de passar pela «evolução do actual sistema produtivo para produções mais exigentes e de maior valor acrescentado».
Segundo a CGTP, num quadro internacional marcado pela globalização capitalista neoliberal, pelo aprofundamento da integração europeia e pelo seu alargamento, Portugal não tem futuro «se continuar a apostar num modelo errado e limitador do seu desenvolvimento, assente em baixos salários, na baixa qualidade do ensino e na falta de qualidade do emprego, que se traduzem em baixas produtividades e em perdas de competitividade».
A CGTP, que aponta o governo PSD/PP como «principal culpado da degradação da situação económica, da deterioração do emprego e crescimento do desemprego, da quebra real dos salários, do aumento exponencial do endividamento das famílias, do aumento da precariedade e do acentuar das desigualdades» sociais, apresenta propostas concretas para o desenvolvimento efectivo do País. Trata-se, segundo a Confederação, de 10 vectores «cruciais» (ver caixa) que, defendendo os interesses e direitos dos trabalhadores, permitirão ultrapassar a crise económica.
Para a implementação dessa política, a CGTP aprovou um intenso plano de acção a desenvolver até ao final do ano e que deverá culminar na realização do seu X Congresso, marcado para os dias 30 e 31 de Janeiro de 2004 sob o lema «Contratação Colectiva, Emprego de qualidade, Solidariedade e Justiça Social».
Um calendário de luta
Apelando à unidade de todos os trabalhadores na luta reivindicativa em defesa dos seus direitos e por melhores condições de vida e de trabalho, o Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu levar a cabo durante o mês de Setembro, entre outras iniciativas, uma vasta campanha de informação, esclarecimento, mobilização e organização dos trabalhadores.
Essa acção deverá ser articulada com a preparação da Conferência Nacional sobre Contratação Colectiva, que irá realizar-se no dia 1 de Outubro – dia do 33º Aniversário da CGTP-IN – no Parque das Nações, sobe o lema Contratação Colectiva, Garantia de Direitos e Salários.
Em meados de Outubro terá ainda lugar uma iniciativa sobre o Ensino, Formação e Qualificação, e para o final do mês está agendado um debate sobre « Política de Desenvolvimento Económico e Social – Emprego de Qualidade». Para a primeira quinzena de Novembro está prevista uma iniciativa sobre «O estado do Estado e Administração Pública».
O Conselho Nacional aprovou ainda a política reivindicativa da CGTP para 2004, estreitamente ligadas às propostas para o desenvolvimento, em que se inclui um aumento salarial de referência de 5 por cento, assegurando que nenhum trabalhador terá um aumento inferior a 25 euros, bem como um aumento de 25 euros no salário mínimo nacional.
Propostas para sair da crise
- Aposta na qualificação dos trabalhadores e na qualidade do emprego, e consequentemente, na melhoria dos salários;
- Luta contra a fraude e a evasão fiscal, factores que alimentam a economia informal e clandestina, primeira causa apontada da baixa produtividade;
- Aposta no sector produtivo e na valorização externa das nossas produções, condição essencial para reduzir o défice da balança comercial;
- Aumento do esforço em I&D;
- Defesa e melhoria da segurança social pública, universal e solidária;
- Uma política de coesão social e de combate às desigualdades sociais, o que exige um PNAI (Plano Nacional de Acção para a Inclusão) ambicioso, com metas quantificadas, controlo da execução e participação sindical e uma política transversal de forma a assegurar que o objectivo de redução das desigualdades integre todas as políticas;
- Um sistema educativo democrático e de qualidade e que promova a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso educativo, visando uma efectiva melhoria das qualificações da população portuguesa.
- Manutenção e dinamização de um sector público que impulsione o desenvolvimento;
- Exigência de rigor e de ética em todos os domínios de funcionamento da sociedade (efectividade dos direitos, cumprimento das obrigações legais, em todas as áreas, designadamente, quanto aos impostos, à segurança social, ...);
- Uma política de diálogo social, em particular uma concertação social não governamentalizada, o funcionamento da participação institucional e o desenvolvimento da contratação colectiva (o que exige expurgar o Código de Trabalho de normas como a caducidade das convenções colectivas).
Segundo a CGTP, num quadro internacional marcado pela globalização capitalista neoliberal, pelo aprofundamento da integração europeia e pelo seu alargamento, Portugal não tem futuro «se continuar a apostar num modelo errado e limitador do seu desenvolvimento, assente em baixos salários, na baixa qualidade do ensino e na falta de qualidade do emprego, que se traduzem em baixas produtividades e em perdas de competitividade».
A CGTP, que aponta o governo PSD/PP como «principal culpado da degradação da situação económica, da deterioração do emprego e crescimento do desemprego, da quebra real dos salários, do aumento exponencial do endividamento das famílias, do aumento da precariedade e do acentuar das desigualdades» sociais, apresenta propostas concretas para o desenvolvimento efectivo do País. Trata-se, segundo a Confederação, de 10 vectores «cruciais» (ver caixa) que, defendendo os interesses e direitos dos trabalhadores, permitirão ultrapassar a crise económica.
Para a implementação dessa política, a CGTP aprovou um intenso plano de acção a desenvolver até ao final do ano e que deverá culminar na realização do seu X Congresso, marcado para os dias 30 e 31 de Janeiro de 2004 sob o lema «Contratação Colectiva, Emprego de qualidade, Solidariedade e Justiça Social».
Um calendário de luta
Apelando à unidade de todos os trabalhadores na luta reivindicativa em defesa dos seus direitos e por melhores condições de vida e de trabalho, o Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu levar a cabo durante o mês de Setembro, entre outras iniciativas, uma vasta campanha de informação, esclarecimento, mobilização e organização dos trabalhadores.
Essa acção deverá ser articulada com a preparação da Conferência Nacional sobre Contratação Colectiva, que irá realizar-se no dia 1 de Outubro – dia do 33º Aniversário da CGTP-IN – no Parque das Nações, sobe o lema Contratação Colectiva, Garantia de Direitos e Salários.
Em meados de Outubro terá ainda lugar uma iniciativa sobre o Ensino, Formação e Qualificação, e para o final do mês está agendado um debate sobre « Política de Desenvolvimento Económico e Social – Emprego de Qualidade». Para a primeira quinzena de Novembro está prevista uma iniciativa sobre «O estado do Estado e Administração Pública».
O Conselho Nacional aprovou ainda a política reivindicativa da CGTP para 2004, estreitamente ligadas às propostas para o desenvolvimento, em que se inclui um aumento salarial de referência de 5 por cento, assegurando que nenhum trabalhador terá um aumento inferior a 25 euros, bem como um aumento de 25 euros no salário mínimo nacional.
Propostas para sair da crise
- Aposta na qualificação dos trabalhadores e na qualidade do emprego, e consequentemente, na melhoria dos salários;
- Luta contra a fraude e a evasão fiscal, factores que alimentam a economia informal e clandestina, primeira causa apontada da baixa produtividade;
- Aposta no sector produtivo e na valorização externa das nossas produções, condição essencial para reduzir o défice da balança comercial;
- Aumento do esforço em I&D;
- Defesa e melhoria da segurança social pública, universal e solidária;
- Uma política de coesão social e de combate às desigualdades sociais, o que exige um PNAI (Plano Nacional de Acção para a Inclusão) ambicioso, com metas quantificadas, controlo da execução e participação sindical e uma política transversal de forma a assegurar que o objectivo de redução das desigualdades integre todas as políticas;
- Um sistema educativo democrático e de qualidade e que promova a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso educativo, visando uma efectiva melhoria das qualificações da população portuguesa.
- Manutenção e dinamização de um sector público que impulsione o desenvolvimento;
- Exigência de rigor e de ética em todos os domínios de funcionamento da sociedade (efectividade dos direitos, cumprimento das obrigações legais, em todas as áreas, designadamente, quanto aos impostos, à segurança social, ...);
- Uma política de diálogo social, em particular uma concertação social não governamentalizada, o funcionamento da participação institucional e o desenvolvimento da contratação colectiva (o que exige expurgar o Código de Trabalho de normas como a caducidade das convenções colectivas).
