Como afirmou Inês Zuber, membro da Comissão Política da JCP, os direitos da juventude não existem isoladamente. Educação, trabalho, habitação e saúde são as principais áreas atacadas pelo executivo de Durão Barroso e Paulo Portas, visando também os jovens.
O pacote laboral constitui um dos grandes entraves aos direitos da juventude. Luís Leitão, dirigente da JCP e da Interjovem, classificou-o como «um aberração», dando exemplos concretos de medidas que o Governo quer impor, como o aumento do limite dos contratos precários de três para seis anos, a marcação de férias passar para a competência do empregador e o trabalho nocturno ser contabilizado apenas a partir das 22 horas.
«Dentro da mesma empresa, os antigos trabalhadores recebem complemento nocturno se trabalharem a partir das 20 horas e os novos funcionário só a partir das 22 horas. O sol põe-se a horas diferentes no mesmo dia?», questionou. «Durante anos passaram a ideia que os jovens queriam a rotatividade. É mentira, os jovens precisam de estabilidade», acrescentou.
Luís Leitão sublinhou que a retirada de direitos é a grande aposta do patronato e do Governo, mas lembrou que o código laboral ainda não está em vigor. «Por isso, temos de continuar a lutar e a exercer os nossos direitos para que não nos sejam retirados. Temos de agir para exercer a lei. Não podemos esperar que seja o patrão a respeitá-la. E, quando for preciso, há que recorrer ao sindicato e à Inspecção Geral do Trabalho», indicou.

Secundário na mira

«O ensino secundário é alvo de uma tentativa privatizadora, com a entrada de gestores profissionais nas direcções e a colaboração financeira de empresas privadas. E todos sabemos que as empresas nunca visam as necessidades dos estudantes, mas sim o lucro», denunciou no debate João Fernandes, do Secretariado da Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP.
As consequências da lei de bases da educação e da reforma curricular afectam sobretudo os filhos das camadas mais baixas da população, as famílias trabalhadoras, afinal a maioria dos estudantes.
«A elitização do ensino será um dos resultados destas leis. Haverá estudantes de primeira e segunda categoria, uns preparados para irem para o ensino superior e outros para o mercado de trabalho. Os jovens são divididos à partida», alertou João Fernandes, condenando a especificação exagerada dos cursos previstos na revisão curricular e a ausência de formação de cultura geral.
A educação sexual é outra preocupação da JCP. «A lei foi aprovada em 1984. É mais velha do que eu e ainda não foi aplicada nas escolas», comentou João Fernandes.
A degradação das condições materiais das escolas não foi esquecida, pois «há escolas com instalações provisórias há décadas, onde chove, não há livros nas bibliotecas, com falta de funcionários… Isto não ajuda nada os estudantes!»

Intervir e mobilizar

Também na política para o ensino superior são patentes as opções de classe que o Governo representa, afirmou Vasco Cardoso, membro do Secretariado da JCP. «O que era um direito passa a ser um negócio», declarou, referindo-se ao brutal aumento das propinas já este ano lectivo.
«O Estado devia intervir em vez de transformar o ensino numa fonte de rendimento. O Governo está a perpetuar e a legitimar o sistema neoliberal», defendeu Vasco Cardoso. No último ano lectivo, foram entregues menos cinco mil bolsas de estudo do que no ano anterior e o Ministério do Ensino Superior prepara-se para substituir as bolsas por empréstimos bancários a serem contraídos pelos estudantes. «Quando saem do ensino superior, já estão completamente endividados e sem emprego garantido», preveniu.
O caso dos 30 mil jovens professores que estão no desemprego foi igualmente referido. «E o País investiu na sua formação profissional», sublinhou.
Vasco Cardoso garantiu que já no início do novo ano lectivo, a JCP irá informar, esclarecer e mobilizar os estudantes para a luta contra as medidas do Governo. «Assumimos o nosso papel de dinamização e vanguarda, numa posição combativa e interventiva nas escolas», afirmou.