Contra o encerramento de consulados
O encerramento e privatização de consulados portugueses no estrangeiro foi criticada por Rui Fernandes, que exigiu uma nova atitude do Governo com os emigrantes.
O Governo fez ouvidos moucos às exigências das comunidades
A decisão do Governo de encerrar vários consulados traduz «uma completa insensibilidade governamental face às evidentes necessidades das comunidades portuguesas» e «põe a nu a retórica sobre o prestigio de Portugal no mundo», afirmou Rui Fernandes, membro do Secretariado do PCP, numa conferência de imprensa, na segunda-feira.
Para o dirigente comunista esta decisão é «inaceitável», «reveladora de baixo carácter e profundamente antidemocrática». «O Governo não só fez ouvidos moucos às exigências da comunidade como, pela voz do Secretário de Estado José Cesário, adjectiva de conservadores os que discordam do encerramento dos consulados e os que simplesmente pediram para que o assunto pudesse ser discutido e apreciado no Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas», declarou.
Defendendo a rentabilização e a eficácias nos gastos dos dinheiros públicos, Rui Fernandes recusou os «cortes cegos e irracionais» e exigiu ao Governo que clarifique quais são os critérios políticos que determinaram as suas opções. «Ou será que os gastos com a missão da GNR no Iraque é que prestigiam Portugal?», questionou.
«Preocupado com a extensão do mal-estar e descontentamento legítimos que grassam entre a comunidade, o Governo procura agora, apressadamente, promover reuniões que lhe permitam encontrar novas linhas de argumentação para as decisões que tomou. Só que os argumentos do Governo ninguém entende», comentou Rui Fernandes, sustentando que não existe uma visão estratégica assente no interesse nacional.
O caso de Osnabruck
Entre as decisões incompreensíveis tomadas pelo executivo de Durão Barroso está o encerramento do consulado de Osnabruck, apesar de afirmar que irá manter três funcionários.
«Se assim é, o Governo reconhece que Osnabruck tem dimensão para ser um consulado de carreira. Então, o problema não se resolve pela sua transformação em consulado honorário. Existirá quando muito um problema de ajustamentos no quadro de pessoal. Ou seja: não é um problema do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas sim um problema do Ministério das Finanças», afirmou Rui Fernandes, lembrando que cerca de 20 por cento do quadro de pessoal consular está por preencher.
O dirigente do PCP adiantou que os consulados honorários não resolvem os problemas quotidianos dos emigrantes, sublinhando que foi o Governo português que «colocou a questão (algo inacreditável) de ser o órgão municipal alemão a pagar as instalações, coisa para a qual terá havido alguma abertura por parte das entidades alemãs. Responsáveis alemães têm acompanhado, certamente preocupados com o impacto local do fecho do consulado português, as preocupações da comunidade portuguesa. Mas não satisfeito com o imbróglio que estava a criar, o Governo prepara-se para colocar uma personalidade estrangeira a representar Portugal junto dos portugueses», acrescentou.
Privatização consular
«Para o Governo, as comunidades e os seus problemas significam pouco», acusou Rui Fernandes, na conferência de imprensa. O dirigente comunista considera que a denominada «reestruturação consular» traduz-se numa «privatização consular»: a privatização das funções do Estado, passando para as mãos de privados um conjunto de actos consulares, diminuindo simultaneamente a qualidade do serviço prestado.
O PCP contesta o enfraquecimento crescente da relação do Estado com as comunidades portuguesas. «O que se impõe não é o fecho de consulados, particularmente onde existem milhares de portugueses, mas a criação de condições para o seu melhor funcionamento e a abertura de novos consulados onde tal se justifique», defendeu Rui Fernandes.
A situação dos funcionários consulares também preocupa o PCP. «O vasto conjunto de transferências, apanhando os trabalhadores de férias, vai traduzir-se em acrescidas dificuldades para estes, já que vai obrigar a mudanças de vida – arrendamento de novas habitações, mudança de escola dos filhos, etc. A menos que o Governo pretenda criar argumentos que conduzam ao seu despedimento, face à resistência e até impossibilidade prática de alguns trabalhadores aceitarem ser transferidos», afirmou Rui Fernandes.
Até quando?
Continuam por resolver várias questões relacionadas com as comunidades portuguesas, apesar das promessas do Governo.
• Ainda não foram tomadas medidas que garantam o início do ano escolar no estrangeiro em condições de normalidade, com prejuízo para alunos, professores e encarregados de educação;
• O problema do vínculo dos trabalhadores do Instituto Camões também não foi solucionado, depois da maioria PSD/PP chumbar no Parlamento o projecto do PCP que procurava dar estabilidade profissional a estes funcionários;
• Na última vez que o ministro Paulo Portas abordou a situação dos combatentes da guerra colonial afirmou que a regulamentação sairia em Agosto. Esta matéria afecta milhares de emigrantes. «Agosto já passou e os ex-combatentes continuam na mesma», comentou Rui Fernandes.
Para o dirigente comunista esta decisão é «inaceitável», «reveladora de baixo carácter e profundamente antidemocrática». «O Governo não só fez ouvidos moucos às exigências da comunidade como, pela voz do Secretário de Estado José Cesário, adjectiva de conservadores os que discordam do encerramento dos consulados e os que simplesmente pediram para que o assunto pudesse ser discutido e apreciado no Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas», declarou.
Defendendo a rentabilização e a eficácias nos gastos dos dinheiros públicos, Rui Fernandes recusou os «cortes cegos e irracionais» e exigiu ao Governo que clarifique quais são os critérios políticos que determinaram as suas opções. «Ou será que os gastos com a missão da GNR no Iraque é que prestigiam Portugal?», questionou.
«Preocupado com a extensão do mal-estar e descontentamento legítimos que grassam entre a comunidade, o Governo procura agora, apressadamente, promover reuniões que lhe permitam encontrar novas linhas de argumentação para as decisões que tomou. Só que os argumentos do Governo ninguém entende», comentou Rui Fernandes, sustentando que não existe uma visão estratégica assente no interesse nacional.
O caso de Osnabruck
Entre as decisões incompreensíveis tomadas pelo executivo de Durão Barroso está o encerramento do consulado de Osnabruck, apesar de afirmar que irá manter três funcionários.
«Se assim é, o Governo reconhece que Osnabruck tem dimensão para ser um consulado de carreira. Então, o problema não se resolve pela sua transformação em consulado honorário. Existirá quando muito um problema de ajustamentos no quadro de pessoal. Ou seja: não é um problema do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas sim um problema do Ministério das Finanças», afirmou Rui Fernandes, lembrando que cerca de 20 por cento do quadro de pessoal consular está por preencher.
O dirigente do PCP adiantou que os consulados honorários não resolvem os problemas quotidianos dos emigrantes, sublinhando que foi o Governo português que «colocou a questão (algo inacreditável) de ser o órgão municipal alemão a pagar as instalações, coisa para a qual terá havido alguma abertura por parte das entidades alemãs. Responsáveis alemães têm acompanhado, certamente preocupados com o impacto local do fecho do consulado português, as preocupações da comunidade portuguesa. Mas não satisfeito com o imbróglio que estava a criar, o Governo prepara-se para colocar uma personalidade estrangeira a representar Portugal junto dos portugueses», acrescentou.
Privatização consular
«Para o Governo, as comunidades e os seus problemas significam pouco», acusou Rui Fernandes, na conferência de imprensa. O dirigente comunista considera que a denominada «reestruturação consular» traduz-se numa «privatização consular»: a privatização das funções do Estado, passando para as mãos de privados um conjunto de actos consulares, diminuindo simultaneamente a qualidade do serviço prestado.
O PCP contesta o enfraquecimento crescente da relação do Estado com as comunidades portuguesas. «O que se impõe não é o fecho de consulados, particularmente onde existem milhares de portugueses, mas a criação de condições para o seu melhor funcionamento e a abertura de novos consulados onde tal se justifique», defendeu Rui Fernandes.
A situação dos funcionários consulares também preocupa o PCP. «O vasto conjunto de transferências, apanhando os trabalhadores de férias, vai traduzir-se em acrescidas dificuldades para estes, já que vai obrigar a mudanças de vida – arrendamento de novas habitações, mudança de escola dos filhos, etc. A menos que o Governo pretenda criar argumentos que conduzam ao seu despedimento, face à resistência e até impossibilidade prática de alguns trabalhadores aceitarem ser transferidos», afirmou Rui Fernandes.
Até quando?
Continuam por resolver várias questões relacionadas com as comunidades portuguesas, apesar das promessas do Governo.
• Ainda não foram tomadas medidas que garantam o início do ano escolar no estrangeiro em condições de normalidade, com prejuízo para alunos, professores e encarregados de educação;
• O problema do vínculo dos trabalhadores do Instituto Camões também não foi solucionado, depois da maioria PSD/PP chumbar no Parlamento o projecto do PCP que procurava dar estabilidade profissional a estes funcionários;
• Na última vez que o ministro Paulo Portas abordou a situação dos combatentes da guerra colonial afirmou que a regulamentação sairia em Agosto. Esta matéria afecta milhares de emigrantes. «Agosto já passou e os ex-combatentes continuam na mesma», comentou Rui Fernandes.
