A defesa do modelo público de gestão do sector das águas e do saneamento foi o tema da Conferência promovida pelo STAL, Sindicato da Administração do Poder Local, na terça-feira passada, num hotel, em Lisboa.
No documento de reflexão à Conferência é denunciada a intenção do Governo de privatizar este recurso, «bem público e social por excelência», transformando-o «numa mercadoria, pronta a ser comercializada (...) com a agravante de que, enquanto recurso escasso, (...) pode o seu valor agravar-se até ao infinito».
O documento alerta para o facto de que com esta «apropriação capitalista, (...) a água deixará de ser considerada património da humanidade», transformando-se no negócio do século para o sector privado, à custa de um património que é de todos. A UE é criticada por condicionar a intervenção estatal no campo da água, «assegurando as condições necessárias para a sua privatização».
A alienação dos sistemas multimunicipais foi salientada como o primeiro passo das privatizações: tirou-se às autarquias a competência exclusiva que passou para a holding «Águas de Portugal», e vários grupos dominados por multinacionais obtiveram então concessões de diversos serviços municipalizados de abastecimento e saneamento. A política salarial «discricionária» nas passagens de trabalhadores do serviço público para o privado, e as remunerações «generosas dos gestores privados», foram também motivo de crítica na Conferência.
Para o STAL, a água pública é um direito e um imperativo» que deve sobrepor-se «ao lucro».