A direita tem projectos
Está aí a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, por iniciativa do Governo. E a primeira pergunta que se coloca é: porquê rever a actual lei? Porque não serve à comunidade educativa, à escola pública, à educação, à sociedade portuguesa? Nada disso, simplesmente porque não serve à direita no poder. E também por uma espécie de vingança daquela direita que em 1986 esteve contra a LBSE, mas hoje se encontra no poder, o CDS.
A direita não suporta a actual lei, porque ela não é explicita na consideração em pé de igualdade do ensino e dos colégios privados com o ensino e as escolas públicas. Mas não é só isso, o Governo procura também dar resposta às orientações internacionais, dos centros de poder neo-liberais, que o obrigam a rever a Lei de Bases.
Há dias, segundo a comunicação social, Lisboa transformou-se no «centro mundial dos negócios da educação». Isto porque o mercado da educação representa 1,8 biliões de euros (27 vezes mais que o orçamento total do Estado português), o que nos permite compreender a gula com que o grande capital começa a olhar para tão suculento repasto.
Nessa iniciativa de Lisboa, o senhor Carlh Dahlman do Banco Mundial, afirmou que o papel dos governos deve mudar de fornecedor para coordenador do sistema educativo e que o caminho é abrir a porta a mais recursos privados na educação: com propinas, com sistemas de empréstimos bancários aos estudantes, com mais confiança nos fornecedores privados na educação formal... Esclarecedor!
Com grande determinação, a direita no poder pretende concretizar aquela(s) política(s) no nosso país e, por essa razão, não surpreende que a sua proposta de Lei de Bases da Educação, como se afirma logo na introdução, retire o ensino privado de um dos «capítulos dos fundos» e o faça saltar para os primeiros números da sua proposta de lei: artigos 1.°, 2.°, 4.°, 5.°, 10.° e, excepcionalmente, 48.°.
Gestões
Mas o Governo está atento, ainda, à necessidade referida por Dahhnan de criar «melhores sistemas de gestão» (das escolas públicas, é evidente). E todos compreendemos o que quer dizer com isso um representante do Banco Mundial...
E, como o Governo português também compreendeu, avança com uma proposta para alterar a gestão das escolas que vem, por fim, concretizar o sonho da direita e a promessa do início deste ano lectivo, assumida por David Justino na revista Grande Reportagem: «O problema é que em muitos casos temos professores a gerir professores(...), não queremos que seja assim. A minha ideia é profissionalizar a gestão das escolas, mas isso pressupõe a modificação da lei de bases do sistema educativo.» Ora aí está!
Contudo, o Governo não pretende ficar por aqui, faltam ainda os professores (ah, pudesse Justino dispensá-los...). Também para esses, David Justino e Ferreira Leite já proclamaram a sentença do Governo.
De Justino leu-se que «neste momento todos os professores têm a mesma categoria, a única coisa que distingue os professores é o facto de estarem há mais ou menos tempo na carreira docente. É um problema de antiguidade. Temos de quebrar esta ordem de coisas».
Evitar progressão automática
Do Ministério das Finanças ouviu-se que «...o objectivo é a criação de um novo regime de avaliação que cubra todas as carreiras, capaz de evitar a progressão automática», sabendo-se ainda que «professores e médicos – carreiras especiais que, só por si, representam perto de metade dos funcionários públicos – estão a ser objecto da maior atenção».
Para os mais novos já foi tornado público o desejo que «as novas admissões na função pública se façam já no regime do contrato individual de trabalho». Isto porque Manuela Ferreira Leite não tem dúvidas em relação ao actual regime de contratação. «Não há medida mais estúpida», disse.
E nós, professores e educadores, e nós, comunidade educativa? Vemos, ouvimos e lemos o que a direita no poder quer fazer e ficamos parados como se nada fosse connosco? Não podemos!
Já todos percebemos qual é a «máxima» do Governo e quais as orientações internacionais a que obedece: «Se queres educação de qualidade, paga-a!». A nossa resposta não pode ser outra que não seja: «Como queremos educação de qualidade: lutaremos!». Todos juntos, para sermos mais fortes.
A direita não suporta a actual lei, porque ela não é explicita na consideração em pé de igualdade do ensino e dos colégios privados com o ensino e as escolas públicas. Mas não é só isso, o Governo procura também dar resposta às orientações internacionais, dos centros de poder neo-liberais, que o obrigam a rever a Lei de Bases.
Há dias, segundo a comunicação social, Lisboa transformou-se no «centro mundial dos negócios da educação». Isto porque o mercado da educação representa 1,8 biliões de euros (27 vezes mais que o orçamento total do Estado português), o que nos permite compreender a gula com que o grande capital começa a olhar para tão suculento repasto.
Nessa iniciativa de Lisboa, o senhor Carlh Dahlman do Banco Mundial, afirmou que o papel dos governos deve mudar de fornecedor para coordenador do sistema educativo e que o caminho é abrir a porta a mais recursos privados na educação: com propinas, com sistemas de empréstimos bancários aos estudantes, com mais confiança nos fornecedores privados na educação formal... Esclarecedor!
Com grande determinação, a direita no poder pretende concretizar aquela(s) política(s) no nosso país e, por essa razão, não surpreende que a sua proposta de Lei de Bases da Educação, como se afirma logo na introdução, retire o ensino privado de um dos «capítulos dos fundos» e o faça saltar para os primeiros números da sua proposta de lei: artigos 1.°, 2.°, 4.°, 5.°, 10.° e, excepcionalmente, 48.°.
Gestões
Mas o Governo está atento, ainda, à necessidade referida por Dahhnan de criar «melhores sistemas de gestão» (das escolas públicas, é evidente). E todos compreendemos o que quer dizer com isso um representante do Banco Mundial...
E, como o Governo português também compreendeu, avança com uma proposta para alterar a gestão das escolas que vem, por fim, concretizar o sonho da direita e a promessa do início deste ano lectivo, assumida por David Justino na revista Grande Reportagem: «O problema é que em muitos casos temos professores a gerir professores(...), não queremos que seja assim. A minha ideia é profissionalizar a gestão das escolas, mas isso pressupõe a modificação da lei de bases do sistema educativo.» Ora aí está!
Contudo, o Governo não pretende ficar por aqui, faltam ainda os professores (ah, pudesse Justino dispensá-los...). Também para esses, David Justino e Ferreira Leite já proclamaram a sentença do Governo.
De Justino leu-se que «neste momento todos os professores têm a mesma categoria, a única coisa que distingue os professores é o facto de estarem há mais ou menos tempo na carreira docente. É um problema de antiguidade. Temos de quebrar esta ordem de coisas».
Evitar progressão automática
Do Ministério das Finanças ouviu-se que «...o objectivo é a criação de um novo regime de avaliação que cubra todas as carreiras, capaz de evitar a progressão automática», sabendo-se ainda que «professores e médicos – carreiras especiais que, só por si, representam perto de metade dos funcionários públicos – estão a ser objecto da maior atenção».
Para os mais novos já foi tornado público o desejo que «as novas admissões na função pública se façam já no regime do contrato individual de trabalho». Isto porque Manuela Ferreira Leite não tem dúvidas em relação ao actual regime de contratação. «Não há medida mais estúpida», disse.
E nós, professores e educadores, e nós, comunidade educativa? Vemos, ouvimos e lemos o que a direita no poder quer fazer e ficamos parados como se nada fosse connosco? Não podemos!
Já todos percebemos qual é a «máxima» do Governo e quais as orientações internacionais a que obedece: «Se queres educação de qualidade, paga-a!». A nossa resposta não pode ser outra que não seja: «Como queremos educação de qualidade: lutaremos!». Todos juntos, para sermos mais fortes.
