«Os senhores querem esvaziar de funções a Casa do Douro, querem asfixiá-la ainda mais do ponto de vista financeiro, querem descredibilizá-la, querem que ela se remeta a uma simples federação de viticultores», acusou o deputado Lino de Carvalho, dirigindo-se ao Governo, anteontem, durante a apresentação do projecto de resolução do PCP sobre a Casa do Douro.
O deputado classificou a proposta de lei do Governo – apresentada no mesmo dia – como «excepcionalmente grave», alertando que, se for concretizada, os viticultores da região demarcada do Douro irão ficar a breve prazo sozinhos, «sem a Casa do Douro e nas mãos do comércio».
«E, como já afirmam à boca pequena os representantes das empresas exportadoras, o objectivo é reduzir o volume global de vinho a comercializar de 9 milhões para 6 milhões de caixas, o que levará a que os produtores não tenham a quem vender a sua produção, logo a desistirem e a abandonarem as suas explorações, que obviamente virão a ser compradas a rastos de barato pelos grandes interesses», denunciou Lino de Carvalho, recusando a concentração das explorações e da produção e a liquidação dos produtores mais pequenos.

Objectivo: liquidar

Lino de Carvalho sustentou que está em causa o futuro da Casa do Douro, acusando o Governo de utilizar as dificuldades de gestão e as polémicas com a actual direcção para desviar a atenção do essencial: o seu propósito de esvaziar e liquidar a instituição. «É uma atitude irresponsável, que nenhum órgão da Casa do Douro apoia e que põe em perigo o futuro de milhares de pequenos viticultores e os processos de regulação do sector, que só têm existido graças a um sector produtivo forte e representado pela sua organização, a Casa do Douro», salientou.
A instituição representa os produtores, controla e gere o cadastro das vinhas e as declarações de pagamento das compras do comércio à lavoura e pode intervir na comercialização de vinhos, nomeadamente a retirada da produção dos vinhos excedentários.
«De um lado, temos cerca de trinta mil viticultores, a maioria dos quais pequenos e muito pequenos viticultores. Do outro lado, temos cerca de três dezenas de grandes casas exportadoras e, mais recentemente, alguns muito grandes produtores, interessados em dominar todos os circuitos da produção e do mercado e para os quais uma Casa do Douro forte e prestigiada é um obstáculo. Este Governo, vem agora fazer-lhes a vontade», afirmou Lino de Carvalho.



O projecto de resolução que o grupo parlamentar do PCP apresentou inclui vinte propostas, entre elas:

• o pagamento da dívida do Governo à Casa do Douro;
• a manutenção da propriedade do cadastro e da sua gestão na Casa do Douro;
• a possibilidade da Casa do Douro intervir no escoamento dos excedentes e na sua comercialização;
• os únicos órgãos sejam a Direcção, o Conselho Regional e a Comissão de Fiscalização;
• a possibilidade de todos os associados votarem, elegerem e serem eleitos, independentemente do volume da sua produção;
• a impossibilidade dos associados ligados ao comércio de vinhos serem eleitos para o Conselho Regional;
• a representação autónoma das adegas cooperativas e das associações;
• a garantia do futuro dos trabalhadores da Casa do Douro.