Carlo Azeglio Ciampi, presidente da Itália, promulgou, na sexta-feira, 20, o texto da nova lei, aprovado pelo Parlamento, na quarta-feira anterior, estipulando que os cinco mais altos responsáveis do Estado não poderão ser submetidos a processos judiciais durante os seus mandatos.
A nova norma, que beneficia o presidente da República, o chefe do Governo e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal Constitucional, inclui delitos anteriores e suspende qualquer processo em curso até ao final do exercício das funções públicas.
Dois antigos presidentes da República e numerosos juristas questionaram a constitucionalidade do diploma, mas mesmo que o Tribunal venha a ser consultado o resultado não será conhecido antes do final do ano. E este é um factor crucial, já que permite ao primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, exercer, sem escândalos legais, a presidência da União Europeia, que iniciará dentro de dias.
Recorde-se que Berlusconi, proprietário de um dos mais importantes grupos económicos de Itália, é acusado desde Março de 2000, no tribunal de Milão, por actos de corrupção de magistrados, no decurso da compra de uma empresa pública.