O relatório da Amnistia Internacional (AI) relativo a 2002, divulgado na semana passada, dá nota dos «maus-tratos policiais, incluindo espancamentos e ofensas verbais baseadas em critérios de orientação sexual e raciais» registado em Portugal.
De acordo com o relatório, «o uso de armas de fogo pela polícia foi controverso em diversas ocasiões» e continuou a verificar-se a «falência das autoridades na salvaguarda da segurança dos prisioneiros». No que respeita a condições, houve prisões que «não cumpriram as normas internacionais, tendo como principais problemas a sobrelotação, falta de higiene e inadequada acessibilidade a cuidados de saúde».
Já no que se refere à actuação das polícias, o relatório cita situações de maus-tratos no momento de detenções e nas esquadras, afirmando que as alegadas vítimas «incluíram crianças, mulheres e pessoas de minorias étnicas». Em alguns casos, denuncia a AI, «foram dificultadas as tentativas de apresentação de queixa contra a polícia por parta das vítimas».
O relatório refere, por exemplo, os casos de António Pereira e Nuno Lucas, ambos «mortos a tiro pela PSP em duas diferentes ocorrências, em circunstâncias controversas», já que, «de acordo com relatos, nenhum dos homens estava armado».
O relatório da AI chama também a atenção para as mortes sob custódia policial, referindo que entre Dezembro de 2001 e Janeiro de 2002 três pessoas de origem ucraniana «cometeram alegadamente suicídio» em diferentes esquadras de polícia, sendo que dois deles se diziam ameaçados por criminosos.

Persistência de problemas

A AI realça que «as autoridades começaram a melhorar a segurança nas prisões» após graves incidentes de violência entre prisioneiros em 2001, mas - sublinha - «continuam a existir preocupações sobre as condições prisionais». Cita, nomeadamente, alegados maus-tratos por parte de guardas prisionais e problemas de sobrelotação e inadequado acesso a cuidados de saúde médicos.
A apoiar o seu relatório, a AI menciona as denúncias da Comissão Europeia Contra o Racismo sobre a existência de vários «agentes da lei que usam força excessiva» contra imigrantes ou ciganos, exprimindo preocupação sobre «a alegada impunidade dos agentes da polícia responsáveis por tais actos».