Alvos privilegiados dos ataques deste Governo desde a primeira hora, os trabalhadores da administração pública, que se concentram às 15 horas no Marquês de Pombal e rumam até à residência oficial do primeiro-ministro, saem amanhã à rua com ainda mais razões para lutar. Já não são apenas os supranumerários – nova versão dos «disponíveis» de Cavaco Silva – nem as alterações ao regime de aposentação a provocar a revolta dos trabalhadores. O Governo, após diversos entraves à negociação, decidiu aplicar actualizações salariais de 1,5 por cento a quem ganhe até mil euros e zero aos restantes.
Os sindicatos lembram que com a inflação a aumentar constantemente os trabalhadores perdem poder de compra e acusam que o Governo pretende que sejam estes a pagar «uma política que pretende apenas reduzir despesas apenas à custa de quem trabalha». O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) considera que se trata de uma luta contra a política «desumana, economicista e antisocial do Governo». O STAL, como os restantes sindicatos que convocam a manifestação, não aceita «que sejam os mais fracos a pagar a factura pelos graves erros de governação que continuam a ser cometidos». Para além de contestar o valor do aumento, o STAL alerta que nem todos terão esse aumento, pois com a reformulação das escalas indiciárias, muitos terão aumentos inferiores.
Para o STAL, as ofensivas laborais contra os trabalhadores do sector – disponíveis, a desregulamentação das leis laborais e a introdução do contrato individual de trabalho – são «algumas das medidas que visam pura e simplesmente a destruição dos serviços públicos». O sindicato alerta que água, lixo, segurança social, saúde e educação «estão agora mais do que nunca na mira da gula privatizadora, hipotecando os direitos e a estabilidade do emprego dos trabalhadores, bem como a qualidade dos serviços prestados às populações».
Também o pacote laboral estará a ser contestado na manifestação nacional de amanhã. Ao contrário do que afirmou o ministro do Trabalho na fase inicial do processo, é hoje claro que o pacote laboral será extensível aos trabalhadores da administração pública. Assim, os trabalhadores estarão também a defender os horários de trabalho e os subsídios nocturno e de turno, para além das leis da greve e da maternidade/ paternidade.

Expectativas goradas

Para além das reivindicações gerais, existem sectores da administração pública, a braços com problemas específicos, que dirão de suas razões na rua. É o caso dos trabalhadores das escolas e jardins de infância da rede pública, que contestam as alterações, na fase da regulamentação, que o Governo pretende introduzir ao decreto-lei 515/99, retirando-lhe «o que ele tem de positivo». Ao contrário do que se havia comprometido, o executivo não entregou aos sindicatos quaisquer projectos, limitando-se a informar das alterações introduzidas.
As modificações ao decreto-lei prendem-se com mudanças dos conteúdos profissionais, a manutenção da categoria de auxiliar como base da carreira de assistente de acção educativa – mantendo, por exemplo, no seu conteúdo profissional a limpeza – e a recusa em contar como tempo de serviço o trabalho prestado com contrato administrativo de provimento, entre outras matérias que contrariaram as expectativas criadas nos trabalhadores com o decreto-lei.
Os trabalhadores recusam ainda a transferência da gestão do pessoal não docente para as autarquias. O decreto-lei em causa cria conselhos municipais de educação onde estes trabalhadores não participam. Os funcionários não docentes estão contra esta transferência por considerarem que se prepara a introdução ainda mais clara da polivalência funcional.