O PCP quer ver alargado para os 16 anos os regimes especiais de protecção às crianças e jovens, entre os quais se incluem as taxas moderadoras no plano da saúde, os transportes e o acesso à cultura e ao desporto. Um projecto de...
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O PCP quer ver revogado o decreto-lei que, alterando as condições iniciais de privatização do grupo Gescartão, libertou a SONAE de cumprir as obrigações contratuais por si assumidas. O tema esteve em debate faz hoje oito dias, suscitado pelo pedido de...
Concluída a discussão e votação na especialidade, aproxima-se do seu termo o processo legislativo do Código do Trabalho. Sai do Parlamento como entrou: a extravasar de malfeitorias, pela mão de um Governo e de uma maioria que levaram até aos limites a sua arrogância e agressividade.
As moções de censura ao Governo apresentadas pelo PCP, PS,BE e «Os Verdes» foram rejeitadas na Assembleia da República com os votos da maioria PSD-CDS/PP. Mais que o resultado da votação – obviamente aguardada -, o que contou e teve significado foi a severa critica de...
Reforma dos ex-combatentesO regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de aposentação e reforma deve abranger todos os que prestaram serviço até final de 1975. Por este objectivo continua a bater-se o PCP, que discorda da actual redução do universo de beneficiários...
