No essencial, o executivo comunitário mantém inalterados os princípios da proposta que apresentou em Julho passado, cujo objectivo central é a redução progressiva das ajudas agrícolas a partir de 2006 que poderá chegar aos 19 por cento até 2012.

O Comissário da Agricultura e Pescas, Franz Fischer, pretende que o emagrecimento da PAC se inicie com um por cento em 2007, embora não se aplique aos agricultores que recebem menos de cinco mil euros por ano. Porém, os que auferem entre cinco mil e 50 mil euros sofrerão uma diminuição até 12,5 por cento, que no caso dos que recebem anualmente mais de 50 mil euros atingirá os 19 por cento.

Bruxelas pretende igualmente que os apoios comunitários à agricultura deixem de depender da quantidade produzida, onde quem produz mais recebe mais, e passem a ser atribuídos em função da área da exploração, mantendo generosos apoios aos agricultores que já têm elevadas produtividades.

Para apoiar a realização da reforma PAC, o executivo comunitário apresentou seis estudos que confirmam que «a implementação das propostas de Bruxelas influenciarão favoravelmente o rendimento dos agricultores».

Segundo um comunicado de imprensa distribuído na capital belga, os estudos apontam para uma subida do rendimento médio dos agricultores europeus em 1,75 por cento, no período 2000-2006.

Porém «os efeitos do desligamento (das ajudas directas da produção) manifestar-se-ão sobretudo no sector da carne bovina, enquanto que serão limitados no que respeita às culturas arvenses», um dos mais importantes para Portugal.

A reforma provocaria assim uma diminuição de três por cento da produção de carne bovina, mas esta seria compensada com um aumento de sete por cento dos preços e de quatro por cento do rendimento dos produtores.

No nosso país, a maioria das explorações agrícolas portuguesas produz culturas arvenses (cereais, oleaginosas e proteaginosas), que recebem ajudas com base em baixas produtividades. Ora, mesmo que a comissão mantivesse o mesmo nível de ajudas ao desligá-las da produção retiraria qualquer possibilidade de desenvolvimento das explorações, as quais por mais que produzam receberão sempre o mesmo valor de subvenções. A nossa agricultura ficaria assim irremediavelmente condenada ao subdesenvolvimento e o meio rural ao abandono e desertificação.