Sindicatos rejeitam presente envenenado
Semana de 4 dias no Estado promove emprego precário

Ao contrário do que o Governo promete, o pacote legislativo publicado no dia 18 não vai contribuir para a inserção dos jovens na vida activa, nem para combater o desemprego, nem para rejuvenescer os quadros, afirma a FNSFP/CGTP.

Os diplomas saídos há uma semana na folha oficial contemplam o trabalho a tempo parcial, a semana de trabalho de 4 dias (com a correspondente redução do salário) e o estágio profissional. Este «presente envenenado» foi recusado no dia seguinte pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, que sintetizou as suas críticas numa nota distribuída à comunicação social.
Para a FNSFP, a possibilidade de reduzir o tempo de trabalho na Administração Pública para 4 dias por semana «permite ao Governo trocar emprego estável por trabalho precário e, naturalmente, mais barato». Por outro lado, o executivo de António Guterres e Jorge Coelho «imputa aos trabalhadores da Administração Pública o ónus de medidas de carácter social, como as de combate ao desemprego e de inserção de jovens na vida activa, que dizem respeito a toda a sociedade e, logo, ao Estado»; mas acabarão por ser suportadas pela redução dos vencimentos dos funcionários que, eventualmente, venham a optar pelos regimes de 4 dias ou de tempo parcial.
A federação denuncia o facto de, no estágio profissional agora criado, as bolsas pagas aos jovens terem valores que não correspondem ao vencimento fixado para a categoria de estagiário de técnico superior ou de técnico e que ficam «significativamente abaixo» da remuneração-base da carreira técnico-profissional. Esta situação é ainda mais grave por as funções que estes estagiários vão desempenhar «acabarem por corresponder a necessidades permanentes dos serviços».
No que toca à forma como surgiram os diplomas, a FNSFP acusa o Governo de não ter respeitado a Lei da Negociação Colectiva e de ter usado a competência directa (em vez da autorização legislativa do Parlamento) para «fugir a eventuais obstáculos à aprovação» dos textos.

Greve
na informática

Prolonga-se até ao fim do dia de amanhã a greve dos trabalhadores informáticos do Ministério da Saúde, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e da Secretaria Regional de Educação e Assuntos Sociais dos Açores. A paralisação teve início segunda-feira, contando logo com cem por cento de adesão nas sub-regiões de Saúde de Viana do Castelo, Braga, Vila Real e Bragança, segundo uma primeira informação divulgada pela FNSFP. O dirigente sindical Mário Campos, citado pela Agência Lusa, salientou ainda a elevada adesão registada no Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde: 80 por cento no Porto, 75 por cento em Lisboa e 70 por cento em Coimbra.
Esta é a terceira greve sectorial dos informáticos da Administração Pública, que exigem do Governo «a apresentação de uma proposta de estatuto profissional que dignifique as suas carreiras, salários e condições de trabalho», como refere a FNSFP na nota em que anunciava esta greve.
No mesmo documento, distribuído dia 18, a federação da Função Pública reafirmou que «a contraproposta remetida pelo Governo aos sindicatos não pode ser entendida como um documento sério de trabalho, porque não responde a uma única das várias propostas apresentadas pela federação e que reúnem o amplo consenso dos trabalhadores».
O ciclo de greves prossegue até Outubro. Os informáticos do Tribunal de Contas e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras param de 30 de Agosto a 3 de Setembro; os das Finanças, na terceira semana de Setembro; na última semana de Setembro paralisam os informáticos da Administração Local; na semana antes das eleições estará em greve o pessoal da Direcção-Geral de Informática do Ministério da Justiça, o que poderá, segudo a FNSFP, provocar atrasos na divulgação dos resultados eleitorais.