Sindicatos atentos às eleições de Outubro
Defender nas urnas
o futuro das férias

A luta dos trabalhadores impediu que fossem aprovadas graves propostas de lei sobre matérias laborais, designadamente o direito a férias, que poderia ser reduzido a apenas 10 dias úteis. Mas as ameaças mantêm-se, tanto nas declarações de responsáveis do Governo, como nas críticas com que o PSD pretende esconder a sua concordância com a política de favorecimento do patronato à custa de quem trabalha.
A CGTP-IN, antecipando a canícula de Agosto, já apresentou o seu balanço da 7.ª Legislatura, defendendo que os resultados de 10 de Outubro devem «contribuir decisivamente para a mudança política capaz de assegurar, com seriedade, as medidas reclamadas pelos trabalhadores».

«O Governo esteve com os interesses económicos dos grandes senhores do capital, mas os trabalhadores não viraram a cara à luta e alcançaram muitos e bons resultados, através da acção reivindicativa em várias áreas», afirma-se na resolução político-sindical aprovada pelo último Plenário Nacional de Sindicatos, no dia 22 de Julho. Avaliando o contexto económico e social desde o início de 1996 e os combates travados nas mais importantes esferas, o órgão máximo da CGTP entre congressos valoriza os «resultados altamente positivos» alcançados na luta contra a revisão gravosa da legislação laboral e pela aplicação efectiva da semana máxima de 40 horas. Tem especial referência o facto de ter sido impedida a aprovação dos projectos relativos ao regime de férias, ao conceito de retribuição e ao alargamento da duração dos contratos a prazo.
Intitulada «Vale a pena lutar», a resolução regista com agrado que foi inviabilizada «parte importante das pretensões do patronato», expressas nos acordos de concertação que a CGTP recusou subscrever. A acção sindical e a luta dos trabalhadores proporcionaram a defesa de milhares de postos de trabalho, a conquista de melhorias salariais para centenas de milhar de pessoas (apesar da política de moderação salarial aplicada pelo Governo), a derrota da tese sobre a falência da Segurança Social, a melhoria das pensões mínimas e a instituição do rendimento mínimo garantido, algum desagravamento na tributação do trabalho a nível do IRS.
O comportamento do Governo relativamente aos trabalhadores da Administração Pública e ao acordo assinado no início de 1996 com os sindicatos merece uma forte crítica: «Foi adiando compromissos e, mesmo quando se comprometeu, em muitos casos não cumpriu ou atrasou-se, numa atitude, perante o patronato, exemplarmente irresponsável».
A CGTP realça ainda as batalhas travadas pelo direito de todos a uma eficaz prestação de cuidados de saúde, e pela justiça no sistema fiscal. «A acção reivindicativa nas empresas e sectores e as movimentações e protestos de rua, articuladas com a intervenção institucional e os contactos com organizações representativas da sociedade» são apontadas como «um elemento determinante para aquilo que de positivo se conseguiu obter nas várias frentes reivindicativas».
Ao sublinhar a importância das eleições de 10 de Outubro, a CGTP previne: «As ameaças que continuam a ser feitas aos trabalhadores, designadamente por membros do actual Governo, quando afirmam a intenção de prosseguir, na próxima legislatura, a ofensiva na legislação do trabalho (lei das férias, conceito de retribuição, etc.) e na Segurança Social, não cabem no futuro de que o País precisa e que terá de ser de desenvolvimento, de valorização do trabalho, de dignificação dos trabalhadores e de promoção do bem-estar» (ver Oito pontos para uma nova política). Sem hesitações, deve ser posta de lado «a ideia redutora das virtudes absolutas do mercado», o poder económico deve deixar de ser visto como único motor de desenvolvimento e tem que ser reconhecido «o papel interventor e/ou dinamizador do Estado em todas as áreas da actividade económica e social do País».