Comissão Europeia
PCP comenta demissão colectiva

A demissão da Comissão Europeia - anunciada pelo presidente Jacques Santer na sequência de um relatório independente que responsabiliza colectivamente o colégio de comissários por numerosas irregularidades de funcionamento e laxismo no combate à fraude - é comentada, pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu, como «a única saída possível e previsível para a presente crise, tendo em conta os resultados contundentes e inequívocos do relatório dos peritos que analisaram as situações de fraude, irregularidade e nepotismo no seio do executivo comunitário».

Os deputados comunistas lembram que o referido relatório, «ao confirmar e clarificar acusações que vinham sendo dirigidas a comissários e à Comissão, assumiu foros de verdadeira certidão de óbito para uma Comissão que, como os Deputados do PCP vinham afirmando, estava já politicamente moribunda».
Este pedido de renúncia é «indissociável dum claro isolamento político desta Comissão relativamente aos cidadãos, por força das orientações anti-democráticas e anti-sociais que a mesma, em consonância com a generalidade dos governos dos Estados-membros da União Europeia, vem imprimindo à construção europeia», sublinham.
Face aos resultados do relatório, os deputados do PCP referem ainda «a justeza da sua conduta e das suas previsões em todo este processo, particularmente desde a fase de discussão e votação da moção de censura à Comissão, no passado mês de Janeiro em que, recorda-se, foram a única força política a votá-la favoravelmente».
A propósito dos comportamentos dos deputados do PS, PSD e PP e do Governo - em tudo idênticos - os deputados entendem dever sublinhar dois aspectos:
«a) Não há momentos bons e maus para combater firmemente a corrupção e a fraude; tão pouco os interesses nacionais alguma vez se poderão defender com base na tolerância ou conivência com aquelas;
«b) Esta Comissão em nenhum momento revelou uma particular preocupação com Portugal. Bem pelo contrário. Recorda-se que a proposta de quadro financeiro que formulou, a Agenda 2000, prejudicaria fundamentalmente, a ser concretizada, o nosso país; também Portugal foi igualmente o único país (além do Reino Unido) a ser atingido por um embargo à carne de vaca decretado por esta Comissão, apesar de se verificarem situações passíveis de igual tratamento noutros países da UE.»
Por último, os Deputados do PCP no Parlamento Europeu defendem que «duas orientações essenciais deverão presidir à escolha do próximo colégio de comissários: uma urgente e profunda alteração das condutas que determinaram a presente renúncia e uma significativa mudança nas políticas comunitárias».
Para concluir que «só assim se evitarão situações similares no futuro e se conseguirá um efectivo envolvimento e uma cabal motivação dos cidadãos relativamente às instituições comunitárias.»