Tal como prometido aos pescadores do Caniçal, a CDU apresentou, no dia 10 de Março, na Assembleia Regional, um projecto de resolução para criar um apoio para fazer face aos problemas das comunidades piscatórias do Caniçal e Machico.
O documento – de imediato rejeitado pela maioria PSD - propõe a criação de um «Fundo de Garantia Salarial dos Pescadores» (FUNGASP), destinado aos pescadores que contribuam para ele e aos armadores, no caso de fazerem parte da tripulação da respectiva embarcação.
Ao nível das receitas, a CDU propõe que o fundo deve receber 1% do valor bruto do pescado vendido em lota, 60% do produto das coimas aplicáveis como contra-ordenação em matéria de pescas e culturas marinhas e uma verba a atribuir pelo Governo Regional.
Para a administração do fundo é proposta uma comissão de gestão constituída por representantes dos pescadores, dos armadores, da associação sindical dos pescadores, do Secretariado Regional dos Assuntos Sociais e do secretariado Regional da Agricultura, Florestas e Pescas.
Esta proposta legislativa foi apresentada aos pescadores, em reunião no Caniçal.

A apresentação, pela CDU, do projecto de um Fundo de Garantia, insere-se na luta que os pescadores têm vindo a desenvolver, face à situação de crise no sector.
Desde Agosto de 1998 que o atum, principal elemento da sobrevivência das comunidades piscatórias da zona, não passa pelas águas que normalmente costuma frequentar. Os barcos estão nos portos (muitos deles não podem ser adaptados para a faina noutras áreas de pesca) e os pescadores sem trabalho e com enormes dívidas no comércio local. Os comerciantes já não podem garantir o crédito no fornecimento de bens de primeira necessidade, essenciais para a sobrevivência de muitas famílias de pescadores.
Com o apoio da CDU, os pescadores começaram a exigir ao Governo Regional um resposta que os ajudasse a suportar os efeitos da falta de pescado. Dia 1 de Março, mais de uma centena foram até ao Funchal, às instalações da secretaria Regional da Agricultura, Florestas e Pescas, exigindo ser recebidos pelo Secretário Regional. Uma reunião que só se viria a concretizar no dia seguinte, tendo os pescadores sido remetidos para a Segurança Social.
Face à recusa da Segurança Social de pagamento de subsídio de desemprego, os pescadores decidiram manifestar-se junto da Quinta Vigia, residência oficial do presidente do Governo Regional, onde os esperava um aparato policial que já não se via na Região desde Abril de 1977, aquando de violentos confrontos entre a PSP e manifestantes do sector da Hotelaria.
As centenas de pescadores presentes realizaram entretanto aí um mini-plenário em que foram repetidas as suas reivindicações e lembrado que «há dinheiro para tudo, para a banana, para a anona, para o futebol... menos para os pescadores».
Os pescadores continuam, entretanto, sem resposta para os seus problemas, apesar de o próprio Secretário Regional reconhecer a crise no sector dos tunídeos.
Uma realidade que confirma as palavras do dirigente comunista Edgar Correia, nas comemorações dos 78 anos do PCP no Funchal: «a esquerda transformadora reconhece que a solução para os problemas das populações, os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores conquistam-se, lutando e nunca na política palaciana».

«Avante!» Nº 1320 - 18.Março.1999