Combustíveis
PCP propõe baixa de preços
Uma baixa, no imediato, do montante do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos para a média cobrada no ano de 1998 e uma aproximação, a curto prazo, dos preços dos combustíveis líquidos em Portugal aos que são praticados na vizinha Espanha é, em síntese, a proposta apresentada pelos comunistas na Assembleia da República, terça-feira passada.
Em causa está o facto de Portugal ser
eventualmente o país da União Europeia com combustíveis líquidos mais caros, tendo
naturalmente em conta os poderes de compra.
No Projecto de Resolução agora apresentado, o Grupo Parlamentar do PCP lembra que «de
há muito o preço do petróleo em bruto tem vindo a sofrer significativas baixas no
mercado internacional» enquanto, em Portugal, essas baixas não se têm reflectido nos
preços da venda pública dos combustíveis líquidos. O que significa, na prática, que
«quanto mais desce o preço das ramas de petróleo no mercado internacional maior é o
imposto que os cidadãos e as empresas portuguesas pagam pelo consumo de combustíveis
líquidos.»
Isto sucede, sublinha-se no Projecto de Resolução, «porque o Governo tem vindo a
utilizar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, não como um instrumento de
tributação estável (no seu quantitativo), mas antes como um mecanismo efectivo de
fixação de preços (impedindo que estes baixem)», o que é inaceitável.
Ao arrepio desta situação, o PCP defende que «sem pôr em causa a tributação dos
combustíveis líquidos e a correspondente receita orçamental, os portugueses têm
direito a usufruírem da baixa de preços das matérias primas no mercado internacional».
«Avante!» Nº 1320 - 18.Março.1999