Postura da AD sobre Canas de Senhorim
O líder parlamentar comunista suscitou a questão logo no início da
sessão plenária realizada fez ontem oito dias, pedindo a palavra para criticar o
«comportamento politicamente reprovável e democraticamente perigoso» revelado pelo PSD
e CDS/PP a propósito do eventual agendamento dos projectos de lei de criação do
Município de Canas de Senhorim.
Reportando-se aos factos concretos que marcaram a evolução dos trabalhos da conferência
de líderes realizada na véspera, onde o assunto foi objecto de apreciação, Octávio
Teixeira acusou os parceiros da AD de não pretenderem resolver nenhum problema, e muito
menos criar qualquer novo concelho, mas, tão só, «continuarem a manipular os
sentimentos de populações», jogando com as «aspirações populares para fazerem puro
terrorismo político».
Depois de ter esclarecido que o PSD, tal como o CDS/PP têm a possibilidade regimental de
agendarem quando bem entendem qualquer projecto de criação de um novo município,
Octávio Teixeira, repontando-se ao sucedido na referida reunião, recordou o facto de o
PCP ter sido o «único partido» a concordar de imediato com a sugestão do Presidente do
Parlamento de agendar previamente o diploma dos populares de alteração da Lei Quadro da
Criação de Municípioso, enquanto, sobre esta mesma matéria, o PSD «primou pelo
silêncio»" e o CDS-PP alegou a «necessidade de tempo para pensar».
Esta é a «verdde nua a crua», sublinhou o líder parlamentar do PCP, rejeitando assim a
ideia passada por deputados do CDS-PP de que seria o PCP o partido responsável pelo não
agendamento dos diplomas que visam a criação de novos municípios.
Pata Octávio Teixeira resulta ainda claro que o PSD e o CDS não querem criar nenhum novo
concelho, estando apenas interessados, denunciou, «em alimentar a fogueira de
descontentamentos populares» e em «manipular e instrumentalizar sentimentos e
aspirações legítimas das populações».
E para que tais «manipulações, desinformações e deturpações» não se repitam,
Octávio Teixeira pediu ainda a Almeida Santos para que na próxima conferência de
líderes «esta questão seja definitivamente resolvida», optando-se, pelo agendamento do
projecto de lei de alterações à Lei Quadro ou, em alternativa, pela subida a plenário
de todos os projectos de lei que, tendo o parecer favorável das assembleias de freguesia,
não respeitam os limites mínimos de área e de número de eleitores.