Esta iniciativa legislativa surge na sequência de uma recente tomada de posição do Sindicato dos Professores da Região Centro em que denuncia a discriminação de que são alvo as docentes que se encontram grávidas em consequência de uma interpretação restritiva do Ministério da Educação sobre o quadro legal vigente.
Trata-se, concretamente, de uma orientação da tutela transmitida aos serviços por circular, segundo a qual deveriam ser encaradas como situação de doença as ausências ao serviço dadas pelas docentes em resultado de uma gravidez de risco não motivada por factores relacionados com a actividade e condições de trabalho.
No entendimento absurdo do Ministério estariam, assim, nesta situação, por exemplo, como assinala a nota preambular do diploma do PCP, as trabalhadoras que, necessitando de longas deslocações para acesso ao estabelecimento de ensino, colocassem o naciturno em situação de risco com tais deslocações.
Ora, na prática, como alertou o Sindicato dos Professores da Zona Centro, isto significa que o Ministério reduz praticamente a «zero» o universo de professores a abranger pela Lei que protege a maternidade e a paternidade, porquanto, lembra, a esmagadora maioria dos casos não surgem directamente associados ao exercício profissional da docência, mas sim às «deslocações a que diariamente as professoras são sujeitas, à própria necessidade de repouso absoluto ou ainda a uma eventual necessidade de intervenção médica de urgência que não está acessível na maior parte das localidades portuguesas».
Não é difícil imaginar, pois, as graves consequências que recaem sobre as docentes grávidas em resultado desta interpretação abusiva do Ministério da Educação. Estão neste caso, entre outras situações gravosas - que o PCP com o seu diploma quer impedir - a perda do vencimento de exercício e a perda de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e para concursos.
Com o projecto de lei agora apresentado, trata-se, em suma, como consagra a legislação sobre a maternidade e a paternidade, de garantir o não desempenho durante a gravidez em período post parto de tarefas clinicamente desaconselhadas às grávidas, sem perda de retribuição global ou de qualquer outro direito.