Foi com indignação que a bancada comunista reagiu numa das sessões plenárias da passada semana a declarações do PSD em que este condena uma proposta de diploma da Associação 25 de Abril.
Estava-se no período antes da ordem do dia quando as hostilidades foram
abertas por uma intervenção do deputado Pedro Passo Coelho classificando a iniciativa
dos militares de «bizarra». Depois de considerar que a mesma vem «manchar e perverter o
sentido das comemorações» da Revolução dos Cravos, o parlamentar do PSD sugeriu que a
proposta, a vingar, «abriria uma ferida séria» no País e conclui, provocatoriamente,
que o objectivo visado é «impor às Forças Armadas promoções e graduações que se
julgava só o Conselho da Revolução poder ter feito no passado».
Esta posição da bancada do PSD, que não pode deixar de ser interpretada como uma peça
da campanha em curso visando denegrir os militares de Abril, não foi de resto um acto
isolado. Sobre a mesma matéria tomou pública posição o secretário-geral do PSD,
Torres Pereira, em conferência de imprensa, onde afirmou que a promoção de alguns dos
militares que participaram no 25 de Abril seria negativa pelos «efeitos que geraria na
sociedade portuguesa», considerando simultaneamente que uma tal forma de reconhecimento
seria inevitavelmente encarada como uma atribuição de prívilégios e bénesses.
Pena é que o PSD, concretamente a sua Comissâo Permanente e o seu Grupo Parlamentar,
não tenham revelado o mesmo grau de insatisfação e revolta no que se refere a
privilégios, esses sim, concedidos nos Governos de Cavaco Silva, quando foram atribuidas
pensões a pides por relevantes serviços prestados ao País, ao mesmo tempo que idêntico
tributo era recusado a Salgueiro Maia.
Apesar de não conhecer a proposta de diploma atribuída à Associação 25 de Abril,
João Amaral não conteve a sua indignação pela posição assumida pela bancada laranja,
recordando que «houve casos concretos de militares que foram afastados e outros cuja
carreira foi gravemente afectada».
«Era só o que faltava que não fosse possível equacionar uma medida legislativa que
repussesse a situação desses militares. Trata-se de repor uma situação a que têm
direito. Não é nenhuma honraria. Nós achamos que pode ser feito, se for proposto»,
precisou João Amaral, antes de fazer notar que «ainda ninguém retirou o direito de
petição aos militares» de Abril. O deputado comunista lembrou ainda a este propósito o
decreto-lei de 1994, aprovado pelo Governo PS/PSD, que «reconstituiu a carreira» aos
militares saneados após o 25 de Abril.
Passos Coelho, na réplica, ainda tentou contrapor o argumento de que se o problema é
repor a justiça, então, frisou, os militares deveriam «recorrer aos tribunais». Seja
como for, do seu ponto de vista, a «proposta trata de promoções, não trata de reparar
qualquer injustiça».
«Estou espantado. Então para que serve o direito de petição e o recurso ao Provedor de
Justiça», inquiriu João Amaral, sem esconder a sua perplexidade pelo facto de a
Justiça poder ser reparada para uns militares, através de decreto, e, para outros, não.