Administração Local exige suplemento de risco
Depois do plenário, os activistas do Sindicato Nacional dos
Trabalhadores da Administração Local e o Sindicato do Município de Lisboa desfilaram
pelas ruas da capital até ao Largo do Caldas onde se encontra o Ministério do
Equipamento, Planeamento e Administração do Território. Na acção juntaram-se ainda
trabalhadores do Município de Lisboa que naquele dia cumpriam uma greve decretada pelo
seu sindicato afim de exigirem da autarquia o pagamento dos retroactivos relativos à
revisão do regime de carreiras.
O plenário aprovou uma moção, que foi entregue no Ministério, onde é se faz o
historial do Suplemento de Risco, previsto na Lei desde 1989, quando foi aplicado o Novo
Sistema Retributivo na Administração Pública.
Contudo, o governo PSD nunca o aplicou e é só em Janeiro de o1996 que o novo Governo PS
assume o compromisso de proceder à sua regulamentação no prazo de seis meses, no
âmbito do Acordo de subscreveu com os sindicatos.
Tal como sucedeu a outros pontos do Acordo/96, o prazo não foi respeitado, tendo o
Governo entregue apenas no final desse ano um projecto de lei, que os sindicatos rejeitam
por não resolver o problema.
O diploma acaba por ser publicado com data de 11 de Março 1998, curiosamente na véspera
de uma Conferência promovida pelo STAL e STML sobre o Suplemento de Risco, estabelecendo
um prazo de 150 dias para a sua regulamentação final, ou seja até 29 de Agosto do mesmo
ano. Desde essa data até hoje, o Governo ainda fez uma tentativa de remeter para as
câmaras a definição dos critérios de aplicação do suplemento, liminarmente recusada
pelos Sindicatos.
Com duas jornadas já marcadas, para 25 de Março e 9 de Abril, STAL e STML estão
dispostos a avançar para formas de luta mais radicais para exigir uma proposta a
resolução definitiva do problema.
