A Direcção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP reclama do Governo Regional que, até ao dia 1 de Maio, apresente na Assembleia Legislativa as propostas que prevêem a compensação dos custos de insularidade aos trabalhadores açorianos, para que a sua votação se faça no máximo até Setembro.
Por seu turno, a Representação Parlamentar dos comunistas apresenta nos
próximos dias um Projecto de Decreto Legislativo Regional para a criação de um valor
regional de acréscimo ao salário mínimo nacional que compense os trabalhadores do
sector privado e sirva de referencial para a actualização das tabelas salariais.
No que respeita à portaria nº 27/98, de 9 de Julho, que na prática cria um novo regime
de licenças de pesca, a sua aplicação causou «efeitos desastrosos» na pesca artesanal
pelo que o PCP reclama que, apesar do recuo a que a pressão dos pescadores e das forças
políticas obrigaram o Governo, ela seja de imediato suspensa e sejam passadas as
licenças de pesca requeridas e recusadas.
Analisando ainda a informação disponível sobre a reconstrução das ilhas do Faial e do
Pico, a DORAA concluiu que a sua estrutura de apoio não tem a dimensão adequada à
tarefa, provocando «estrangulamentos e atrasos» motivadores de sofrimento e
inquietação. Assim, espera que o Presidente do Governo Regional e a Câmara da Horta
façam rapidamente um balanço da situação, tal como, por proposta do vereador da CDU,
aquela autarquia solicitou.
Por outro lado, e tendo em conta a proximidade de dois actos eleitorais, o PCP/Açores
propõe aos outros partidos uma urgente «avaliação política informal» sobre as
possibilidades de «se proceder a uma rigorosa correcção do sistema eleitoral» que
permite que um conjunto de partidos minoritários em votos (mas com mais deputados)
governe contra a vontade de um outro conjunto que representa mais eleitores.
Entretanto os comunistas, no âmbito da preparação das eleições europeias, avaliaram
também os trabalhos em curso, que envolvem o Grupo da Esquerda Unitária Europeia do
Parlamento Europeu, a Esquerda Unida Canária, o PCP/Madeira e o PCP/Açores, com vista à
elaboração de um conjunto de compromissos e medidas a propor para o desenvolvimento das
Regiões Ultraperiféricas.
