2ª convenção europeia pelo pleno emprego
Europa precisa de um modelo social

Na passada semana, dias 4 e 5 de Fevereiro, realizou-se no Parlamento Europeu a 2ª Convenção Europeia pelo Pleno Emprego, na qual participaram centenas de membros e dirigentes de sindicatos, associações de desempregados e partidos de toda a União Europeia.

Os trabalhos decorreram em quatro painéis temáticos sobre Redução do tempo de trabalho, qualidade do trabalho e igualdade, onde o eurodeputado comunista, Sérgio Ribeiro, apresentou um relatório (ver abaixo); Economia e emprego; Que futuro para os direitos sociais?; e Novos empregos para a Europa. Em representação do PCP, participaram Elsa Pedro e Maria Alberto Branco, e pela CGTP-In Fernando Marques.
Segundo o texto do projecto de Declaração a que tivemos acesso, o desafio do restabelecimento do verdadeiro pleno emprego não pode ser ganho exclusivamente através de uma estratégica económica, mas deve ser visto numa perspectiva mais ampla, tendo em conta os aspectos económicos, sociais, ecológicos e instituicionais.
Numa sociedade e economia globais, que tendem a nivelar por baixo os padrões sociais, a Declaração defende o estabelecimento de um modelo social e a definição de uma estratégia económica europeus que, através de uma acção coordenada entre os governos compense os custos da criação do Euro com o desenvolvimento de novos campos de financiamento e de investimentos públicos. Com esse objectivo é exigido uma profundo debate sobre o próximo tratado europeu e a revisão de programas em curso como a Agenda 2000.
O fim do desemprego maciço passa deste modo por uma «nova era nas políticas europeias» baseada «na sustentatibilidade, igualdade de oportunidades, justiça social e um novo acordo global».
A Declaração defende ainda uma série de medidas nos planos fiscal e financeiro, incluindo a introdução da taxa Tobin, a aplicar sobre os movimentos especulativos internacionais de capitais, e regras de transparência bancária, entre outras.
A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; a redução do tempo de trabalho; o desenvolvimento de serviços públicos em campos que hoje não estão cobertos; o fim das discriminações segundo critérios étnicos ou culturais e a garantia da segurança de emprego e dos direitos dos trabalhadores são igualmente preocupações manifestadas pela Convenção.

Perigos
da flexibilização

No painel sobre Redução do tempo de trabalho, qualidade do trabalho e igualdade, Sérgio Ribeiro divulgou um documento que faz uma análise crítica das posições mais recentes da Comissão Europeia, expressas nomeadamente na comunicação «Moderizar a organização do Trabalho - uma abordagem positiva da mudança».
O eurodeputado comunista reconhece que a modernização da organização do trabalho pode contribuir para a criação de novos empregos, devendo por isso ser tida em conta na estratégia europeia para o emprego. Contudo, salienta que têm de ser consideradas as suas consequências sociais, e não apenas os critérios da competitividade, lembrando que na maioria dos casos os trabalhadores que não têm contratos a tempo inteiro e de duração indeterminada são vítimas de discriminações no que respeita às condições de emprego e de protecção social.
Ora, segundo Sérgio Ribeiro a argumentação da Comissão baseia-se sobretudo nos ganhos de produtividade, esquecendo-se que as novas formas de trabalho flexível, e em particular o trabalho parcial, traduzem-se para os trabalhadores na ausência de direitos e na precarização do vínculo laboral.
Para além disso, afirma que as fórmulas de flexibilização e globalização do tempo de trabalho devem-se adaptar aos regimes de protecção da saúde e de segurança existentes, alertando que a separação dos horários da vida social e familiar comporta riscos graves na organização da vida familiar.
Neste contexto, o deputado considera que os Estados-membros e a Comissão deveriam promover e enquadrar mais activamente as negociações entre os parceiros sociais, e sublinha que a União Europeia tem responsabilidades na melhoria das condições de trabalho e de vida , nomeadamente quanto à formação, saúde e segurança dos trabalhadores, legislação laboral e igualdades de oportunidades.