Se o Estado paga as contas, deve controlar o Novo Banco
Escândalos na banca exigem nacionalização

PROTESTO O PCP promove hoje, no Porto e em Lisboa, concentrações frente às instalações do Novo Banco em defesa do controlo público da instituição.


As iniciativas decorrem ao final da tarde nas avenidas dos Aliados, onde a concentração está agendada para as 18h00, e da Liberdade, na qual a partir das 18h00 intervirá o Secretário-geral do Partido, Jerónimo de Sousa. Em Lisboa, a concentração é feita às 17h30 frente a antiga sede do BPN (actual BIC), na Avenida António Augusto de Aguiar, donde seguirá o protesto até à sede do Novo Banco (NB).

No texto de divulgação das concentrações de protesto, o PCP recorda que, desde 2008 e a pretexto da estabilidade do sistema financeiro, os governos do PS, PSD e CDS mobilizaram avultados «recursos públicos para resolver problemas da banca privada, provocados por uma gestão danosa, enquanto que os accionistas desses bancos ficaram com milhares de milhões de euros de lucros e dividendos».

No total, até 2015, «as operações de recapitalização realizadas nos oito maiores bancos nacionais foram de 18 456 mil milhões de euros, dos quais 12 250 milhões de euros em garantias e empréstimos do Estado». No momento, calcula-se que o valor das injecções de capital superem os 20 mil milhões de euros, sendo que «uma parte importante foram para o NB, que até hoje já recebeu cerca de 9 000 milhões de euros de financiamento público».

Passado sinistro

«A situação actual do NB não pode ser dissociada de um passado politicamente sinistro», acrescenta o Partido, que lembra que a ascensão do então Banco Espírito Santo (BES) gozou do «apoio mais ou menos velado dos sucessivos governos, que, em sentido contrário à Constituição da República Portuguesa, contribuíram para a constituição e consolidação de um monopólio».

«O momento mais crítico, todavia, é o da aplicação da medida de resolução ao BES pelo Banco de Portugal em articulação com o Governo PSD/CDS, em plena intervenção da troika estrangeira e sob o comando da União Europeia», chamam ainda à atenção os comunistas portugueses, que lembrando que «o Banco de Portugal anunciou que a nacionalização não foi equacionada por opção do então governo e afirmou que o saneamento custaria 4,9 mil milhões de euros», salientam que a realidade «veio comprovar a fraude política que o PCP já então denunciava: a de que a resolução do Banco não custaria apenas 4,9 mil milhões de euros».

«Pelo contrário, a resolução deixou ficar na esfera pública a grande parte da dívida de 12 mil milhões de euros do BES, sendo que o Estado veio a assumir – conjugando o esforço do Fundo de Resolução com o do Orçamento do Estado – 9 mil milhões de euros», afirma também o PCP, que considerando que a venda do NB à Lone Star constituiu «um novo momento de assalto aos recursos públicos», já que «é evidente que a gestão da dívida do e dos seus activos depreciados está a ser levada a cabo de forma a consumir todo o capital disponibilizado pelo Estado sem qualquer contrapartida», ou seja, «3,89 mil milhões de euros, num primeiro patamar, e sem limite no caso de estar ameaçada a estabilidade do sistema».

Solução urgente

Ora, «se já não era aceitável a entrega de centenas de milhões de euros ao NB sem qualquer tipo de contrapartida na aquisição de capital e controlo do banco, menos aceitável é que, perante os impactos das medidas de prevenção e combate ao surto epidémico, um governo entregue a um banco mais 850 milhões de euros para pagar vendas de imóveis e outros activos ao desbarato», insiste ainda o Partido, para quem «se é o Estado quem paga as contas do NB, deve ser o Estado a controlar os seus destinos».

Ou seja, o PCP reitera que «a integração do NB na esfera pública bancária é a única solução para o controlo de uma instituição financeira que desacredita a justiça, o sistema financeiro e a vida democrática», ou seja, a medida capaz de «pôr fim aos desmandos e aventuras de quem gere uma instituição satisfazendo os interesses da já potencial compradora, relegando o interesse dos seus depositantes, dos seus trabalhadores e da economia nacional para último plano».



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