O Estado
não intervém
e deixa assim
o caminho livre
ao capital
Interesses e responsáveis no Ambiente expostos em debate central no Crato

COMBATE É fundamental a acção do PCP e é necessário o seu reforço, para concretizar o direito constitucional a viver com qualidade, numa relação equilibrada entre seres vivos e o meio ambiente.

O capitalismo, por natureza, não possui os mecanismos necessários para resolver os problemas ambientais que criou, mas investe milhões na tentativa de se desculpabilizar e procura lucrar com a venda de falsas soluções.
Esta foi uma das principais ideias que sobressaíram no debate «A intervenção do PCP pelo direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado», que decorreu durante a tarde de sábado, dia 10, no auditório do Museu Municipal do Crato.

A iniciativa «insere-se no programa das comemorações do centenário do PCP e faz parte de um conjunto de 16 debates centrais», como referiu a moderadora, Helena Neves.
Bióloga e membro do Executivo da Direcção da Organização Regional de Portalegre do PCP, lembrou que «faz parte da acção deste Partido a luta pelo direito constitucional a viver com qualidade, usufruindo de um ambiente em que a relação dos seres vivos entre si e o meio é equilibrada e estável».
Na intervenção com que abriu o debate, Helena Neves denunciou a «estratégia de manipulação do descontentamento» e realçou que «tomar medidas para que as espécies, cuja evolução possibilitou a nossa, continuem a existir, é criar condições para que a nossa espécie continue a existir».
Assinalou que no distrito «já se fazem sentir» as consequências de «uma estratégia política errada», «por trás de uma fachada institucional de combate a alterações climáticas e de economia verde», e reafirmou a crítica do Partido à «co-gestão» municipal do Parque Natural de São Mamede, depois da municipalização do Parque Natural do Tejo Internacional (que abriu logo portas à venda da Herdade da Baliza ao Grupo Amorim). Situou as produções intensivas numa nova estratégia do ataque ao montado de sobro e azinho.

Vladimiro Vale (da Comissão Política do Comité Central do PCP) focou a sua intervenção nas linhas de acção do PCP nesta área, começando por referir dois objectivos: demonstrar «a incompatibilidade entre o modo de produção capitalista e o equilíbrio ambiental» e «contribuir para que se identifique que, na sua origem, os mecanismos do modo de produção capitalista, para a exploração dos trabalhadores, são os mesmos mecanismos que exploram os recursos ambientais e predam a Natureza».
O Partido alerta «para a necessidade de uma forte denúncia dos mecanismos que o capitalismo visa implementar, a pretexto de resolver problemas ambientais, mas que, fruto da sua natureza, têm vindo a agravá-los».
Vladimiro Vale criticou «parte do movimento ambientalista», que «assumiu para si as ideias neoliberais sobre a gestão do equilíbrio ambiental», e observou que no programa do Governo PS «são dados como bons os mecanismos da “neutralidade carbónica”, é transferido o ónus para cada indivíduo e não para o modo de produção capitalista, é aprofundada a desresponsabilização do Estado na área ambiental, deixando o caminho livre ao capital».

Opções
e prática

Com a sua acção na Assembleia da República, o PCP «expõe as contradições e a incompatibilidade entre o capitalismo e a sustentabilidade do ambiente, através da prática e das opções tomadas» pelas forças políticas. Alma Rivera (do Comité Central do Partido e deputada) referiu exemplos de «soluções verdadeiras para alguns problemas», as quais «não são aprovadas porque chocam com os grandes interesses».
A reprovação da proposta comunista, na anterior legislatura, que visava contrariar «a obsolescência programada», manteve uma situação em que, «para fomentar o consumo, há produtos que são produzidos para não durarem».
«Para a redução de resíduos», o PCP propôs que «não deve haver mais embalagem do que o estritamente necessário», mas logo se levantaram «todos os que enchem a boca de ambiente e medidas de taxação, como o pagamento dos sacos de plástico».
Mesmo a proposta sobre os passes sociais, «que defendíamos há anos», enfrentou forte resistência até se tornar na «medida ambiental mais importante dos últimos 20 anos».
Além de uma nova Lei de Bases do Ambiente e da Acção Climática, o Partido vai defender uma avaliação estratégica dos recursos minerais, disse Alma Rivera.

Ana Valente (bióloga, do grupo de trabalho do Ambiente junto do Comité Central do PCP) começou por sublinhar que «a mercantilização da Natureza tem sido um negócio bastante lucrativo», uma vez que «os grandes grupos económicos lucraram com a degradação da Natureza, a exploração dos recursos», e «lucram, agora, com a falsa solução que vendem», mas «ainda conseguem prosseguir com esta mercantilização, porque assim o problema nunca será resolvido».
Condenou «o branqueamento da poluição cumulativa de uma série de países desenvolvidos» e «teorias muito perigosas, como o eco-malthusianismo», recusando também o uso da «guerra geracional» para «confundir e esconder qual é o inimigo, um inimigo de classe, e direccionar mal a luta que é necessário travar».

José Pós-de-Mina (do Comité Central do Partido), recordou que o PCP age «com a preocupação de melhor servir os interesses da classe operária e dos trabalhadores». Em relação aos recursos hídricos, assinalou que «está em jogo» o que deve «ser passado para a gestão privada, no sentido de favorecer os interesses e os processos de acumulação e centralização de capital».
A «situação dramática de carência de recursos hídricos, de escassez, de seca», vivida nos últimos anos, «está ligada com o uso da água e o uso adequado do solo», o que remete também para «a questão do uso e posse da terra». José Pós-de-Mina destacou que a terra deve servir «para termos uma agricultura que assegure a soberania e a segurança alimentar, que privilegie o seu carácter endógeno e os circuitos curtos e os mercados de proximidade». Mas, protestou, «o solo é um activo financeiro e a água é usada para acelerar o processo de reprodução de capital».
«Também na área ambiental e na luta que as populações têm de travar pelo usufruto da natureza, por condições de ecossistemas, por condições de vida e de saúde, o PCP continua a ser uma força fundamental», salientou Vladimiro Vale, na breve intervenção de encerramento.

Participação

No período aberto a intervenções do público, falaram: Fátima Dias, vereadora do PCP na CM de Nisa; Amândio Valente, do Sindicato dos Professores da Zona Sul; Florinda Raposo, eleita na Assembleia Municipal de Nisa; Margarida Fernandes, paisagista, de Sousel; e Fernanda Bacalhau, do Secretariado da DORPOR do PCP.
Foi ainda assinalada a presença, entre outros convidados, de: João Farinha, vice-presidente da CM do Crato; Rosário Narciso, do CN do Partido Ecologista «Os Verdes; Maria Teresa Neves, do MDM; João Xavier e José Paulo Pereira, do STAL/CGTP-IN.


Nas Teses

A política de Ambiente é tratada no ponto 2.6.27 das Teses – Projecto de Resolução Política do XXI Congresso do PCP.



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