• Jorge Cordeiro
    Membro da Comissão Política

O PCP não prescinde de nenhuma oportunidade para responder aos problemas
A resposta que o País exige

A abordagem pública e publicada do Orçamento do Estado para 2021 está recheada de infindáveis exercícios de especulação política, entremeada, como convém, daquele registo preconceituoso contra o PCP.

Mesmo que isso conduza à exibição da bipolaridade com que alguns estão possuídos, apresentam o PCP ora como não contando para nada ora, em polo oposto, disposto a tudo por inventadas «trocas de favor». Em regra, o tom é o de semear medos, não sobre a epidemia, mas sobre o cenário dantesco de uma eventual reprovação do Orçamento, acompanhada das pressões e chantagens mais ou menos directas, das agora recorrentes referências a esse monumento à objectividade que dá pelo nome de «percepção nacional» e dos inevitáveis aconselhamentos sobre o «interesse nacional» de que alguns estariam ungidos.

Quanto à matéria de facto, conteúdo e opções, avaliação do que o Orçamento deve preencher, a quem serve e para o que contribui, são assuntos irrelevantes.

Os trabalhadores e o povo sabem que podem contar com a intervenção do PCP e da CDU. Para resistir mas também para avançar. O PCP não prescinde de nenhuma oportunidade para dar resposta aos problemas, para intervir e encontrar soluções. É isso que continua a fazer, centrado na avaliação que faz dos problemas existentes e das respostas necessárias a partir daquilo que são os interesses do povo e do País. Intervindo para que se resolva o que é inadiável e imprescindível, sem perder de vista as opções que é preciso assumir para romper com os eixos que têm marcado a política de direita.

Desde logo, no Orçamento do Estado de 2021, que deve ser visto como um instrumento para responder aos problemas económicos e sociais que atingem os trabalhadores, o povo e o País e não para responder a ameaças de instabilidade criadas artificialmente.

O Orçamento do Estado tem de conter uma resposta tão ampla e profunda quanto a amplitude e gravidade dos problemas nacionais que enfrentamos. É com esse objectivo que o PCP está a intervir. Registe-se que a proposta de lei do orçamento inscreve matérias pelas quais o PCP se tem batido. Mas, diga-se, de forma muito parcial e limitada. O aumento extraordinário das reformas, a perspetiva de suplementos de insalubridade e risco, o alargamento do acesso gratuito a creches, o reforço do subsidio de desemprego, a contratação de trabalhadores para a educação ou para a saúde, inseparáveis da intervenção do PCP, aparecem com alcance reduzido, manietados pelas opções do Governo PS de subordinação política e orçamental à União Europeia e a interesses do grande capital.

Opções para já

Mas é necessário que se diga que o Orçamento não é tudo, nem determina tudo o que se impõe concretizar para dar resposta aos problemas com que os trabalhadores, o povo e o País se confrontam.

Há respostas cuja premência não podem, ou não deviam, ficar à espera do próximo Orçamento. Os milhares de operacionais em falta nas escolas num ano lectivo com exigências acrescidas ou os problemas que no plano da saúde mostram não só carências acumuladas mas também a ausência de medidas atempadas.

Há problemas que exigem um nível de resposta e opções que não se esgotam no Orçamento. Falamos do aumento geral dos salários para os trabalhadores do sector privado, do sector público e da Administração Pública, que há onze anos têm os salários congelados. Falamos do aumento do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros, da revogação das normas gravosas da legislação laboral. Falamos de um aumento significativo do investimento público, da aposta efectiva na produção nacional, do reforço decisivo dos serviços públicos no seu conjunto, e na saúde em particular, a recuperação de instrumento essenciais ao desenvolvimento do País, seja pelo controlo público de empresas estratégicas, seja pelo exercício soberano de decisões a partir do interesse nacional e não dos interesses da União Europeia.

Não basta agitar a ideia da dimensão dos problemas que o País enfrenta. É preciso fazer-lhes corresponder as medidas e opções que se impõem.




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