Assembleia Nacional Constituinte venezuelana aprova Lei Anti-Bloqueio

A Assembleia Nacional Constituinte aprovou a Lei Anti-Bloqueio proposta pelo presidente Nicolás Maduro para enfrentar a situação de guerra económica.

Representantes do Grande Pólo Patriótico, a aliança política conformada pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e outras organizações bolivarianas, ratificaram perante a imprensa o apoio às decisões adoptadas pelo governo e pela Assembleia Nacional Constituinte para responder aos efeitos das medidas coercivas implementadas pelos Estados Unidos da América contra a Venezuela e o povo venezuelano, que atingem igualmente a comunidade luso-venezuelana.

A dirigente do PSUV e responsável da comunicação do Grande Pólo Patriótico, Tania Diaz, destacou a necessidade de aprovar um instrumento jurídico desenhado com o fim de neutralizar o impacto das denominadas sanções.

Além disso, destacou as medidas implementadas pelo governo de Nicolás Maduro para garantir o auxílio à população no meio da pandemia de COVID-19, apesar das limitações geradas pelas acções punitivas impostas por Washington.

De acordo com dados oficiais, devido ao bloqueio económico, comercial e financeiro implementado pelos EUA, entre 2014 e 2020, a Venezuela perdeu 99 por cento do volume de receitas em divisas, passando de 50 mil milhões para cerca de 400 milhões de dólares anuais.

Num período de cinco anos, as agressões económicas cortaram quase a totalidade do financiamento do país ao impedir o acesso às divisas necessárias para adquirir alimentos, medicamentos, suprimentos e matérias-primas essenciais para garantir as condições de vida da população e o desenvolvimento da actividade económica.

Nessa conferência de imprensa foi ainda denunciado que os EUA cometem delitos de lesa-humanidade ao congelar os activos da Venezuela e impedir a aquisição de medicamentos, alimentos e outros bens indispensáveis para o povo venezuelano. A Lei Anti-Bloqueio é assim apresentada como uma arma de soberania popularcontra as agressões económicas de que a Venezuela é alvo.

De acordo com o governo bolivariano, o novo instrumento jurídico pretende promover o estabelecimento de alianças com sectores produtivos e empresas para o desenvolvimento de áreas estratégicas, além de atrair investimentos em grande escala e melhorar o rendimento nacional ao permitir a flexibilização da participação accionista do Estado em empresas mistas.

A Lei Anti-Bloqueio pretende ainda direccionar as receitas do Estado para a recuperação progressiva do salário dos trabalhadores, fortalecer os programas de protecção social e melhorar os serviços públicos.

No âmbito da legislação aprovada, foi criado o Centro Internacional de Investimento Produtivo, para captar capitais visando promover a recuperação e o desenvolvimento da economia. O presidente Nicolás Maduro designou o presidente do Banco de Comércio Exterior, Héctor José Silva, para dirigir a nova instituição, que ficará adstrita à vice-presidência da República.




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