Inviabilizada proposta de aumento do SMN para 850 euros

O Parlamento chumbou o projecto de resolução do PCP que recomendava ao Governo o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros. A iniciativa foi travada pelos votos negativos de PS, PSD, CDS e IL.

Em debate faz hoje uma semana, o diploma recolheu os votos favoráveis das restantes bancadas em votação realizada no dia seguinte em sessão plenária da qual esteve ausente o deputado do Chega.

A este debate em torno do SMN deu a bancada comunista a maior importância, desde logo por se tratar de uma questão que para si é da mais elementar justiça social. «Mais de um milhão e 250 mil homens e mulheres levam para casa, no fim do mês, cerca de 565 euros líquidos. Não vivem, sobrevivem», afirmou a deputada comunista Diana Ferreira na apresentação do diploma da sua bancada, que lembrou que 11% dos trabalhadores estão em «situação de pobreza» devido exactamente ao baixo nível do valor do SMN.

Uma realidade que, no final do debate, levou António Filipe a considerar não ser «minimamente aceitável» que se mantenha e a afiançar que não haverá descanso «enquanto não for substancialmente alterada».

Mas não são apenas razões de justiça social e de elevação das condições de vida dos trabalhadores que levam o PCP a elevar à categoria de «emergência nacional» o aumento geral dos salários, em particular do SMN. Há também um conjunto de outras razões que suportam essa avaliação e das quais resultam benefícios concretos. Diana Ferreira tratou de os enumerar: «a dinamização do mercado interno; o aumento das contribuições para a Segurança Social; assegurar o direito a tantos jovens (que ganham o salário mínimo) a terem filhos, a constituírem família, a emanciparem-se e a construírem as suas vidas; assegurar mais justiça na distribuição dos rendimentos».

Razões fortes a que PSD e CDS foram totalmente insensíveis, optando por um desabrido ataque contra qualquer valorização do salário mínimo. Isso foi particularmente chocante na diatribe contra o SMN protagonizada pela deputada Ofélia Ramos (PSD), para quem tal aumento é uma «decisão desajustada, inconsciente, irresponsável», «significa mais falências, mais desemprego».

«Sempre que na AR a perspectiva de aumento do SMN é discutida, por mais baixo que seja, o PSD diz que as empresas vão todas a baixo, vai ser uma catástrofe», ripostou António Filipe, que rejeitou tal cenário e lembrou que, ao invés, o que a história recente demonstra é que a «economia portuguesa progrediu quando o aumento do poder de compra dos portugueses se verificou».

Aludindo à posição assumida pelo PS, que pela voz de Luís Soares disse concordar com o PCP quanto à ideia de que «não se pode sair da crise à custa das pessoas», dos seus salários», e que a sua discordância era apenas quanto ao «ritmo de crescimento» do salário mínimo, António Filipe realçou que «não vale a pena estar com discursos políticos de que Portugal não pode ser um país de baixos salários, lamentar isso, e, ao mesmo tempo, recusar aumentar significativamente o SMN».



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