Breves
Setúbal rejeita competências

No dia 7 de Outubro, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública, duas propostas a submeter à apreciação da Assembleia Municipal, nas quais reafirma que a Lei da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e as alterações à Lei das Finanças locais «confirmam a consagração do subfinanciamento do Poder Local».

Esta situação, no entender do município de Setúbal, pode colocar «problemas graves e complexos à gestão autárquica e às respostas do serviço municipal público, próximo e atento às populações».

Isto porque, de acordo com as deliberações camarárias aprovadas, «em praticamente todos os domínios apenas são transferidas para as autarquias competências que se revestem de meras acções executórias, sujeitas a escrutínio e a avaliação dos institutos públicos, e dos serviços centrais».

Desta forma, os municípios são «equiparados a extensões dos órgãos do Poder Central e são multiplicadas as situações de tutela à revelia da Constituição da República Portuguesa», alerta a Câmara de Setúbal.

Sem prejuízo dos protocolos e acordos aprovados pelo município de Setúbal em matéria de educação e saúde, bem como de acordos de delegação de responsabilidades da Administração Central na área da acção social subscritos pela autarquia até à data, a Câmara Municipal pronuncia-se pela «não aceitação» da transferência de competências na educação, saúde e acção social em 2020.


Sobral de Monte Agraço requalifica escolas

No dia 7 de Outubro, a Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço lançou dois concursos públicos, no valor de cerca de 1,3 milhões de euros, para requalificar as escolas básicas (EB) de Sobral de Monte Agraço e Santo Quintino e de Pero Negro.

Segundo a autarquia, a empreitada na EB de Sobral de Monte Agraço e Santo Quintino, orçada em 658 mil euros, visa «melhorar as condições de conforto, segurança contra incêndios, acessibilidades, garantindo uma maior eficiência energética» do espaço, composto por dois edifícios distintos, articulados através de uma cobertura exterior.

Com um prazo de execução de nove meses, a intervenção vai contemplar obras no acesso aos edifícios e nas paredes exteriores e cobertura, para melhorar as condições térmicas e acústicas, assim como na beneficiação e modernização da cozinha e refeitório. As obras vão beneficiar 325 crianças.

Por seu lado, a intervenção na EB de Pero Negro, no valor de 598 mil euros, tem um prazo de 14 meses. A obra visa a demolição de parte do edifício antigo, requalificação do espaço, convertendo uma sala de aula em sala polivalente, e ampliação do edifício para o dotar de melhores condições funcionais. Na envolvente à escola, vão ser ainda efectuadas melhorias nos espaços verdes, no recreio e no acesso ao perímetro escolar, através de escada e elevador. A intervenção vai beneficiar meia centena de crianças.

Ambas as obras nestas escolas com pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico são financiadas por fundos comunitários.


Investimento no Seixal

A Câmara Municipal do Seixal inaugurou, quinta-feira, 8, a requalificação e ampliação da Escola Básica (EB) da Quinta de Santo António, na freguesia de Amora, que agora tem mais seis salas, num investimento de 1,7 milhões de euros. O município investiu ainda mais 54 mil euros em mobiliário e material didáctico.


Novas actividades em Cuba

O município de Cuba vai investir um milhão de euros na criação de um retail park na zona Norte da vila para instalação de novas actividades económicas nas áreas de comércio, serviços e pequena indústria. O equipamento irá ocupar uma área com cerca de 35 mil metros quadrados e incluir oito lotes (sete para uso comercial e um para um equipamento de utilização pública), espaços verdes e mais de 200 lugares de estacionamento.


Investir em Santa Iria de Azoia

Após 40 anos de sucessivos adiamentos de todos os governos, a Câmara de Loures iniciou, na passada semana, a obra do novo Centro de Saúde de Santa Iria de Azoia, que irá servir 21 mil utentes.

Apesar da construção de novos centros de saúde ser uma competência exclusiva do Ministério da Saúde, o município entendeu contribuir de forma decisiva para a concretização deste importante equipamento, um investimento de mais de dois milhões de euros, colocando-se sempre como parte da solução.

«O empenhamento dos autarcas e activistas da CDU, o envolvimento das populações e das suas estruturas representativas, com destaque para a comissão de utentes, foram determinantes para o sucesso deste processo de luta para dignificação dos cuidados de saúde primários na Freguesia de Santa Iria de Azoia», adianta a Coligação PCP-PEV.

A concretização deste equipamento «deve agora corresponder a um reforço dos meios humanos e técnicos ao serviço das populações», defende a CDU.


Alertas na Saúde

Num ofício enviado no passado dia 8 à ministra da Saúde, Marta Temido, o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, alertou para a falta de médicos nas extensões de saúde. No documento, o autarca considerou ainda «inaceitável e gravíssima» a falta de médicos especialistas no concelho, assim como de enfermeiros e outros profissionais, a par de uma viatura de Suporte Imediato de Vida «prometida há vários anos para o concelho».

No sábado, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos de Évora recolheu mensagens de apoio, dirigidas a Marta Temido, para a manutenção da Urgência Pediátrica do hospital da cidade. A iniciativa contou com a solidariedade do Sindicato dos Médicos da Zona Sul.

No Seixal, a Comissão de Utentes da Saúde do Concelho vai realizar, no próximo dia 24, no Parque da Quinta dos Franceses, às 10h00, uma concentração com debate subordinado ao tema «Melhores cuidados de saúde».


Fazer a diferença em Coimbra

Francisco Queirós, vereador da CDU na Câmara Municipal de Coimbra (CMC), visitou, no sábado, as obras que decorrem na Casa das Cruzes, na Alta de Coimbra. Esta intervenção vai permitir recuperar um edifício com história em Coimbra, que se encontrava em avançado estado de degradação, e alargar a oferta de habitação social na cidade. Ali nascerá a residência «Ganhar autonomia», que, com um protocolo a celebrar com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, alojará pessoas e famílias em situação de desemprego de longa duração ou em busca do primeiro emprego que se encontrem a frequentar cursos de formação profissional.

Este é mais um exemplo do contributo inestimável que a CDU dá no âmbito das competências e responsabilidades que assume no executivo da CMC.


CPPC promove solidariedade

A Casa do Alentejo, em Lisboa, acolhe no dia 27 de Outubro, às 18h00, uma sessão pública de solidariedade com os povos da América Latina. A iniciativa conta com as intervenções, entre outros, de Ilda Figueiredo, presidente da Direcção Nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC).


Porto aprova suplemento

Na segunda-feira, a Câmara do Porto aprovou uma proposta da CDU que defende a atribuição de um suplemento de insalubridade aos trabalhadores municipais que exerçam actividades de risco.


Reposição de freguesias em Ovar

Por iniciativa da CDU, a União de Freguesias de Ovar aprovou, por unanimidade, uma moção a reclamar a reposição das freguesias extintas em 2012.