Fundamentos e futuro do Poder Local

Desde os dias do saneamento dos órgãos, logo após o derrube do fascismo, até à instituição do Poder Local democrático, passando por todas as lutas para que os sucessivos governos cumprissem o mando constitucional, a intervenção dos comunistas e seus aliados nas autarquias locais foi cimentando uma marca distintiva que, sofrendo ataques por vezes bastante violentos, permanece nos dias de hoje.

Sábado, ao fim da tarde, no Fórum, debateu-se «Trabalho, honestidade e competência – compromisso de presente e de futuro», com Jorge Cordeiro (do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP), Patrícia Machado (da Comissão Política do CC), Bernardino Soares (do CC e presidente da CM de Loures), José Maria Pós-de-Mina (do CC e vereador sem pelouro na CM de Moura) e Nuno Costa (presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Setúbal, e dirigente da Anafre).

A consigna, como foi sugerido, engloba também a proximidade e a participação popular, a capacidade de planeamento estratégico e a acção dos eleitos autárquicos como representantes dos interesses da população junto do Poder Central.

Foi reafirmada a defesa da autonomia administrativa, financeira e política dos municípios e das freguesias e foi criticada a constante transferência de encargos da Administração Central sem atribuição de meios, uma linha em que PS e PSD têm invariavelmente convergido. A pandemia mostrou que áreas como a Educação, a Saúde e a Acção Social devem permanecer no Poder Central. Por outro lado, não devem sair da alçada local a gestão da água e dos resíduos.

A importância das autarquias locais para desenvolver o País e assegurar os direitos da população sobressai num contexto de enfraquecimento da Administração Central. No combate ao surto epidémico, foram indispensáveis no apoio a entidades da Saúde e outras.

Para recuperar e consolidar os elementos altamente progressistas do Poder Local democrático, importa repor, por desejo da população, as freguesias extintas em 2013, o que ficará impedido com uma decisão que trate este acto como criação de novas freguesias.

Foi defendida a concretização da regionalização, instituindo as regiões administrativas, o que nada tem a ver com a eleição dos presidentes das CCDR, em Outubro, resultado de novo entendimento entre PS e PSD. Esta «democratização» das regiões acabará depois de passarem as quatros horas estipuladas para a escolha dos nomes que, a qualquer altura, poderão ser demitidos pelo Governo.




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